A gestão do prefeito Juvenal Consolaro lançou o programa “Regulariza Figueirão”. A iniciativa foi criada para facilitar a regularização de débitos municipais por parte de moradores e empresas, com condições especiais de pagamento. 

Com o objetivo de garantir mais facilidade para quitar dívidas com o município e incentivar a adimplência, o programa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo aqueles inscritos ou não em dívida ativa e até em cobrança judicial.

Entre os benefícios, estão descontos em juros e multas, podendo chegar a 100% para pagamento à vista. Também há a opção de parcelamento em até 24 vezes, com reduções proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhida.

A iniciativa busca dar uma nova oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação junto à Fazenda Pública Municipal, evitando medidas mais rigorosas de cobrança e contribuindo para uma cidade mais organizada financeiramente.

Para aderir, o interessado deve procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Figueirão e formalizar o pedido conforme as regras previstas na legislação. A medida foi instituída por meio da Lei Complementar nº 119/2025.

Foto: Prefeitura de Figueirão.

Fonte: Jornal MS Todo Dia.