O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, de forma colegiada, derrubar a liminar concedida pela 1ª instância de Chapadão do Sul, assinada pelo magistrado (juiz) Silvio Prado, que havia suspendido a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Com isso, o vereador Marcelo Costa (PSD) segue mantido na presidência do Legislativo.

O recurso foi conduzido pelo advogado Frederico Luiz Gonçalves, que atuou para reverter a decisão do juiz de primeira instância. Segundo ele, o Tribunal já analisou o caso em diferentes momentos e, de forma consistente, não identificou qualquer ilegalidade ou violação constitucional.

“O Tribunal de Justiça já verificou em diversas decisões que não há qualquer ato ilícito, nem inconstitucionalidade. A eleição seguiu dentro da normalidade e respeitando os princípios do processo legislativo”, explicou o advogado.

A decisão mais recente julgou o agravo de instrumento de forma definitiva, mantendo os efeitos que já haviam sido concedidos anteriormente. Com isso, a Mesa Diretora segue no comando da Câmara até o julgamento final do processo, que ainda tramita na primeira instância.

Legalidade confirmada e derrota de narrativa

A ação que tentava anular a eleição foi movida pelo vereador Marcel D’Angelis, que alegava supostas irregularidades, como combinação de votos e compra de apoio político. No entanto, esses pontos foram afastados pelo Tribunal.

De acordo com a defesa, a articulação política entre vereadores é prática legítima e prevista dentro do sistema democrático. “É natural que grupos políticos se organizem para alcançar maioria. Isso acontece em qualquer casa legislativa do país e não configura ilegalidade”, destacou o advogado.

Sobre a acusação de compra de votos, o entendimento foi ainda mais direto: não houve qualquer prova de vantagem indevida ou pagamento em troca de apoio. “Não existiu oferta de dinheiro ou benefício direto. O que houve foi a garantia de que a vereadora poderia exercer seu voto de forma livre, sem pressão política”, explicou.

Marcelo Costa segue fortalecido na presidência

Com a decisão, o presidente Marcelo Costa permanece à frente da Câmara com respaldo jurídico e político, consolidando a liderança iniciada após sua eleição em outubro de 2025.

Nos bastidores, a avaliação é de que o parlamentar sai ainda mais fortalecido após sucessivas decisões favoráveis no TJMS, que barraram tentativas de anulação da Mesa Diretora.

Em declaração, Marcelo Costa fez uma crítica pontual à decisão inicial que havia suspendido a eleição, mas reforçou o respeito às instituições:

“Desde o início confiamos na Justiça e na legalidade do processo. A decisão de primeira instância causou instabilidade desnecessária, mas o Tribunal deixou claro que a Câmara agiu dentro da lei. Seguimos trabalhando com responsabilidade, sempre respeitando o cidadão de Chapadão do Sul”, afirmou.

Mesa Diretora atualizada

Com a manutenção da decisão, a atual composição da Mesa Diretora segue em exercício, com uma alteração recente:

• Presidente: Marcelo Costa (PSD)
  1º Vice-Presidente:* Júnior Teixeira (PSDB)
  2º Vice-Presidente:* Vanderson Cardoso (Republicanos)
  1ª Secretária:* Alline Krug Tontini (PSDB)
  2ª Secretária:* Andréia Lourenço (PSD)

A mudança ocorreu após a saída do vereador Ricardo Bannak da função, sendo substituído por Alline Tontini na Secretaria.

Câmara segue em funcionamento

Com a decisão do TJMS, a Câmara de Chapadão do Sul segue com suas atividades normalmente, sob a condução de Marcelo Costa. A expectativa é de continuidade dos trabalhos legislativos com foco em projetos e ações voltadas à população.

A decisão também reforça a autonomia do Poder Legislativo municipal e estabelece um freio à judicialização de disputas políticas internas, mantendo a legitimidade do voto entre os parlamentares.

Enquanto o processo segue em análise na primeira instância, a atual Mesa Diretora permanece plenamente válida e com respaldo reiterado do Tribunal de Justiça.

Fonte: Jornal MS Todo Dia