O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento para acompanhar e cobrar a regulamentação do uso de bicicletas elétricas e ciclomotores em Chapadão do Sul. A medida foi motivada pelo aumento de acidentes envolvendo esses veículos no município.

A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça, que busca verificar se existem regras claras e fiscalização adequada para a circulação de veículos elétricos e equipamentos autopropelidos. O objetivo é orientar o poder público e incentivar a adoção de políticas que ampliem a segurança no trânsito.

O procedimento leva em consideração a Resolução nº 996/2023 do Contran, que estabelece critérios técnicos, limites de velocidade e normas de circulação para esse tipo de transporte. A promotoria pretende levantar informações sobre a legislação municipal vigente, ações educativas, estrutura de trânsito e dados atualizados de acidentes.

A preocupação aumentou após registros frequentes de ocorrências na cidade, incluindo colisões, quedas e até casos fatais, muitos deles envolvendo jovens e adolescentes. Segundo o MPMS, o uso desses veículos sem orientação adequada e sem equipamentos de segurança tem contribuído para o agravamento dos riscos.

Além da fiscalização, o órgão defende o fortalecimento de campanhas de educação no trânsito e a atuação integrada entre instituições. Prefeitura, Câmara Municipal, forças de segurança e entidades locais já foram acionadas para colaborar na construção de medidas que ajudem a prevenir novos acidentes.

Fonte: Jornal MS Todo Dia 
Foto: Marcos Maluf