Estão abertas as inscrições para emissão de guia do Programa de Incentivo à Limpeza de Fossas, em Figueirão, conforme a Lei Municipal nº 538/2023.

A iniciativa tem como objetivo promover a saúde pública, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população, por meio da limpeza adequada de fossas nas residências.

Pelo programa, metade do valor da limpeza é paga pela Prefeitura. Os outros 50% ficam por conta do morador, com pagamento antecipado da guia.

Para participar, o interessado deve comparecer à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e preencher a ficha de inscrição para emissão da guia.

O atendimento seguirá a ordem de inscrição após a confirmação do pagamento. Casos emergenciais terão prioridade, desde que haja avaliação técnica.

Na zona rural, o custo de deslocamento será de responsabilidade do solicitante. O benefício é destinado exclusivamente a pessoas físicas.

Fonte: MS Todo Dia