Uma investigação aberta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul pode acabar anulando o Concurso Público da Prefeitura de Costa Rica, voltado para o cargo de Guarda Civil Municipal.

O alvo do inquérito é diretamente a Prefeitura de Costa Rica, administrada pelo prefeito Delegado Cleverson (PP). A apuração foi instaurada por meio de Inquérito Civil e tem como foco um possível descumprimento da Lei Municipal nº 822/2026, que exige a reserva de 20% das vagas para candidatos negros.

Segundo o Ministério Público, há indícios de que a regra não teria sido respeitada no edital ou na execução do concurso, o que pode comprometer toda a validade do processo seletivo.

O procedimento foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica e é assinado pelo promotor de Justiça Guilherme Pereira Diniz Penna, que conduz as investigações para apurar se houve irregularidade e quais medidas devem ser adotadas.

Caso as falhas sejam confirmadas, o concurso pode ser anulado, gerando impacto direto nos candidatos que participaram do certame e também na administração municipal.

O que diz a prefeitura –

A prefeitura, questionada pelo MPMS, disse que o edital previu expressamente prazos e meios para questionamentos e recursos por parte dos interessados, que não apresentaram contestação durante o período. 

A defesa da prefeitura ressaltou que a jurisprudência dos tribunais não admite impugnação tardia das regras do edital após encerramento das etapas do certame. Justificou ainda que a anulação acarretaria em grave prejuízo ao interesse público, que gastou recurso e precisa da recomposição do efetivo da Guarda Municipal. Além disso, alegou prejuízo aos candidatos que participaram de boa-fé. 

A defesa sustenta que o concurso está em fase final, de formação e que não há demonstração concreta de prejuízo direto e individualizado ou ao interesse público que justifique a medida extrema de anulação. 

Candidatos –

Candidatos do Concurso ouvidos pela reportagem do MS Todo Dia informaram que não houve, no edital, vagas destinadas a candidatos negros, e que alguns candidatos começaram a se incomodar ao notarem que não estariam dentro das vagas de ampla concorrência e que se enquadrariam em candidatos negros, e por esse motivo, provavelmente teve a denúncia no Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

O caso segue em andamento e pode ter novos desdobramentos a qualquer momento. A reportagem do MS Todo Dia acompanha o desenrolar do caso,

 Fonte: Jornal MS Todo Dia

Foto: MS Todo Dia