Uma atividade de reciclagem instalada em área residencial de Chapadão do Sul virou alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), após denúncias de moradores sobre possíveis irregularidades e impactos à vizinhança.
O inquérito civil foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça para apurar se o empreendimento — que realiza triagem, prensagem, armazenamento e venda de materiais recicláveis — está funcionando dentro das normas urbanísticas, ambientais, sanitárias e de posturas do município.
A investigação começou após uma moradora acionar a Ouvidoria do MPMS relatando diversos problemas, como acúmulo de materiais, perturbação do sossego e até possível proliferação de insetos e roedores.
Durante as apurações iniciais, vistorias técnicas realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente confirmaram o funcionamento da atividade no local, operada por um microempreendedor individual. Segundo os laudos, o trabalho com materiais como papelão e plástico ocorria de forma organizada e em área coberta, sem indícios, naquele momento, de resíduos orgânicos, vetores ou formação de chorume.
Apesar disso, foi constatado um ponto crítico: a atividade funcionava sem licenciamento ambiental, o que gerou notificações para regularização.
Com a continuidade das reclamações e dúvidas sobre a compatibilidade do empreendimento com o zoneamento residencial, o Ministério Público decidiu aprofundar o caso, transformando a apuração em inquérito civil.
A nova fase permitirá diligências mais rigorosas, incluindo novas vistorias, pedidos de informações à Vigilância Sanitária, oitivas e análise detalhada dos impactos da atividade.
O responsável pelo empreendimento foi notificado a apresentar documentos atualizados e explicar quais medidas estão sendo adotadas para reduzir possíveis prejuízos aos moradores. Dependendo do resultado da investigação, o caso pode resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até outras medidas legais.
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