A Câmara Municipal de Figueirão aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 08/2026, que cria o Programa Municipal de Caçambas Sociais para atendimento da população.

A sessão, presidida pela vereadora Luciene Teodora da Silva, também contou com a leitura de indicações dos vereadores Pascoal Amorim e Denivan Barbosa.

A proposta institui um sistema voltado à remoção de resíduos da construção civil e entulhos dentro do perímetro urbano do município, incluindo também o distrito de Santa Tereza. A iniciativa busca oferecer alternativa organizada para o descarte desses materiais, problema recorrente em áreas urbanas e que impacta diretamente na limpeza pública.

Pelo texto aprovado, o programa também estabelece regras para o credenciamento de prestadores de serviço, permitindo que empresas ou profissionais atuem de forma regularizada na disponibilização das caçambas. A medida tende a criar um fluxo mais controlado para esse tipo de atividade.

Na prática, o projeto abre caminho para que moradores tenham acesso facilitado ao descarte correto de entulhos, ao mesmo tempo em que o município passa a ter maior controle sobre o destino desses resíduos.

Agora, o projeto segue para sanção do Executivo municipal, representado pelo prefeito Juvenal Consolaro, para começar a valer.

Fonte: Jornal MS Todo Dia.