A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (11), às 19h, a 15ª sessão legislativa ordinária de 2026 com uma pauta voltada para áreas estratégicas da administração pública, como meio ambiente, assistência ao idoso e reforço orçamentário para execução de ações do município.

Entre os principais projetos em discussão está o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente de Paraíso das Águas. A proposta entra em primeira discussão e busca estruturar diretrizes ambientais no município, criando bases legais para ações de preservação, fiscalização e desenvolvimento sustentável.

Outro tema que deve movimentar a sessão é o Projeto de Lei nº 010/2026, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. O texto será encaminhado às comissões competentes para análise e parecer.

Na prática, a proposta pode fortalecer políticas públicas voltadas à população idosa, além de possibilitar melhor organização de recursos destinados a programas, ações sociais e iniciativas de proteção e atendimento aos idosos do município.

Também entra na pauta o Projeto de Lei nº 025/2026, protocolado no último dia 6 de maio. A matéria autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e alterar dispositivos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto será analisado pelas comissões da Casa e, se avançar, permitirá adequações no orçamento municipal para viabilizar novas despesas e ações da administração pública ainda neste exercício.

Além dos projetos, a sessão prevê votação de moção de congratulação e apoio, moções de pesar e leitura de indicações parlamentares.

A sessão será presidida pelo vereador Marcos A. Costa e Silva, com secretaria da vereadora Inês da Silva Iora Londero.

Fonte: Jornal MS Todo Dia.