Câmara de Paraíso das Águas vota criação da Política Municipal de Meio Ambiente nesta segunda-feira
Sessão ordinária também prevê análise de projetos voltados ao Conselho do Idoso e abertura de crédito adicional especial
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A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (11), às 19h, a XV Sessão Legislativa Ordinária. Entre os principais temas da pauta está a primeira discussão do Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente do município.
Também será encaminhado às comissões competentes para análise e parecer o Projeto de Lei nº 010/2026, que propõe a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Paraíso das Águas.
Outro item previsto na pauta é o Projeto de Lei nº 025/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera dispositivos do Plano Plurianual (PPA 2026/2029), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e da Lei nº 506/2025.
A sessão ainda contará com apresentação de moção de congratulação e apoio, moções de pesar e leitura de indicações parlamentares.
A reunião será conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Marcos A. Costa e Silva, e pela 1ª secretária, vereadora Inês da Silva Iora Londero.
Fonte: Jornal MS Todo Dia
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