A Câmara Municipal de Chapadão do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo nº 73/2026, de autoria da vereadora Andréia Lourenço, que cria a campanha “#NãoSeCale” no município para orientação e apoio a mulheres em situação de risco. A votação ocorreu na sessão desta segunda-feira (11).

A proposta estabelece a criação de sinalizações visuais e iniciativas de conscientização em espaços públicos e comerciais, com o objetivo de facilitar pedidos de ajuda em casos de violência, assédio e importunação sexual.

Participaram da sessão o vereador Marcelo Costa (PSD), presidente da Câmara; o vereador Junior Teixeira (PSDB), 1º vice-presidente; o vereador Vanderson Cardoso (Republicanos), 2º vice-presidente; a vereadora Alline Krug Tontini (PSDB), 1ª secretária; a vereadora Andréia Lourenço (PSD), 2ª secretária; além dos vereadores Emerson Sapo (PL), Leonardo Henrique (Republicanos), Marcel D'Angelis (PP), Mika (PP), Raul (PL) e Ricardo Bannak (MDB).

Conforme o texto aprovado, a campanha deverá contar com cartazes e avisos em locais de grande circulação informando que mulheres em situação de perigo poderão buscar apoio imediato. O projeto também determina a divulgação da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone Ligue 180, além da utilização de QR Codes com acesso rápido a informações de orientação e até instruções sobre gestos silenciosos usados para comunicar situações de risco.

Entre os locais previstos para instalação das sinalizações estão supermercados, escolas, hospitais, restaurantes, estações de transporte público e outros espaços públicos da cidade.

Outro ponto previsto no projeto é a realização de campanhas de conscientização por meio de rádios locais, redes sociais e distribuição de panfletos, além do treinamento de funcionários públicos e privados para identificar sinais de violência e agir corretamente no atendimento às vítimas.

O texto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com organizações não governamentais e instituições que atuam no combate à violência contra a mulher para auxiliar na implementação da campanha.

Na justificativa apresentada à Câmara, a vereadora afirmou que o projeto busca criar um ambiente mais seguro para as mulheres em Chapadão do Sul, permitindo que vítimas consigam identificar rapidamente locais de apoio e formas de pedir ajuda. Segundo Andréia Lourenço, a campanha “Não se Cale” já demonstra eficácia como ferramenta de suporte em situações de violência e assédio.

Antes da votação em plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que considerou a proposta legalmente adequada, além de aprovação da Comissão de Finanças, que entendeu não haver impedimento orçamentário para execução das medidas.

Durante a mesma sessão, também foram lidos os Projetos de Lei nº 96 e nº 97, enviados pelo Executivo Municipal, ambos relacionados à abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. Os textos foram encaminhados às comissões e devem retornar ao plenário após análise técnica.

Fonte: Jornal MS Todo Dia.