Prefeitura de Alcinópolis lança Refis 2026 com até 90% de desconto em multas e juros

Programa de Recuperação Fiscal permite regularização de débitos à vista ou parcelados até outubro

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A Prefeitura de Alcinópolis lançou o Refis 2026, programa de recuperação fiscal que oferece descontos especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais com condições facilitadas.

Conforme divulgado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (Seplanfi), os descontos são aplicáveis sobre multas e juros moratórios, podendo chegar a 90% para pagamentos à vista.

De acordo com as regras do programa, os descontos serão concedidos da seguinte forma:

  • pagamento à vista: 90% de desconto;
  • parcelamento de 2 a 10 vezes: 75% de desconto;
  • parcelamento de 11 a 20 vezes: 60% de desconto;
  • parcelamento de 21 a 30 vezes: 50% de desconto.

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal segue até o dia 31 de outubro de 2026.

Segundo a administração municipal, o objetivo é oferecer oportunidade para que moradores e empresas possam colocar as contas em dia junto ao município, aproveitando as condições especiais oferecidas pelo Refis.

Fonte: Jornal MS Todo Dia.

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