O prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro, participou nesta quinta-feira (14) do encontro “Governança e Inovação com a Plataforma Nacional de Saúde”, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em Campo Grande.

O evento reuniu prefeitos, secretários municipais de Saúde, procuradores e representantes do sistema de Justiça para discutir soluções tecnológicas voltadas à modernização da gestão da saúde pública nos municípios.

Durante o encontro, foi apresentada a Plataforma Nacional de Saúde, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta é centralizar em um único sistema digital todo o fluxo relacionado aos medicamentos judicializados, desde a prescrição médica até a compra e entrega dos remédios aos pacientes.

Para municípios como Figueirão, a iniciativa pode representar mais organização nos processos da saúde, maior controle sobre demandas judiciais e redução de custos relacionados à judicialização de medicamentos, situação que frequentemente impacta os cofres municipais.

A plataforma também permitirá identificar automaticamente qual ente federativo será responsável pelo fornecimento do medicamento, além de calcular os custos anuais dos tratamentos, trazendo mais previsibilidade para a gestão pública.

Outro ponto destacado no encontro foi o reforço na rastreabilidade e no controle das informações. As prescrições médicas serão vinculadas aos profissionais responsáveis e os dados dos pacientes associados ao CPF, medida que busca ampliar a segurança e combater possíveis fraudes.

O evento contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público e gestores municipais de diversas regiões de Mato Grosso do Sul.

Segundo o TCE-MS, Mato Grosso do Sul é considerado referência nacional na resolução consensual de demandas relacionadas à judicialização da saúde, modelo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e utilizado como exemplo para outros estados.

Fonte: Jornal MS Todo Dia.

Fotos: TCE-MS.