Os vereadores da Câmara Municipal de Paraíso das Águas aprovaram por unanimidade, durante a sessão desta segunda-feira (18), projetos de lei voltados às áreas de meio ambiente, políticas públicas para idosos e adequações orçamentárias da administração municipal.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Paraíso das Águas. A proposta estabelece diretrizes ambientais para o município e cria bases legais para ações de preservação, fiscalização e desenvolvimento sustentável.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2026, que trata da reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. A medida reorganiza a estrutura de atendimento à terceira idade e permite melhor gestão de recursos destinados a programas e ações voltadas à população idosa.

Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 025/2026, protocolado no último dia 6 de maio. A matéria autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e realizar alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, o texto permite adequações no orçamento municipal para viabilizar novas despesas e ações da administração pública ainda neste exercício.

Além dos projetos, a sessão contou com votação de moções de congratulação e apoio, moções de pesar e leitura de indicações parlamentares.

Participaram da votação os vereadores Marcos Antônio Costa e Silva (Marquinhos do Pouso Alto) - PSDB; Alexia Nogueira Kosinski - PSDB; Ines da Silva Iora Londero - PL; Adriano Dias Agostinho - PP; Donato Ricardo Rezende - PL; Edson Prechlak de Lima (Edson da Oficina) - PSDB; José Divino Francisco da Silva (Fio do Povo) - PSDB; Leonardo Corniani Dias (Prof° Leonardo) - PP; Neife José Garcia - PP.

Fonte: Jornal MS Todo Dia.