O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) divulgou orientações sobre o uso das redes sociais e da Inteligência Artificial durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é reforçar o cumprimento da legislação e evitar irregularidades envolvendo propaganda antecipada, fake news e manipulação de conteúdo digital.

Segundo o promotor de Justiça Moisés Casarotto, coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS, candidatos não podem contratar influenciadores digitais para divulgar campanhas eleitorais.

De acordo com o promotor, a legislação permite apenas manifestações espontâneas e gratuitas de apoio político por parte de cidadãos, inclusive influenciadores, sem qualquer tipo de remuneração.

O MPMS também alertou para o uso de montagens, edições e ferramentas de Inteligência Artificial para atacar adversários políticos. Conforme Casarotto, a criação e disseminação de conteúdos falsos ou manipulados podem configurar crimes eleitorais e crimes contra a honra.

Entre os ilícitos citados estão o artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos sabidamente inverídicos na propaganda eleitoral, além de crimes como calúnia, difamação e injúria no contexto eleitoral.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público envolve os limites da pré-campanha nas redes sociais. Até 15 de agosto, possíveis candidatos são considerados pré-candidatos e podem apresentar ideias, divulgar trajetórias e discutir temas públicos.

No entanto, segundo o MPMS, qualquer pedido explícito de voto antes do prazo permitido pela legislação pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada e gerar penalidades.

O órgão afirma que continuará realizando ações de orientação e fiscalização para garantir a lisura do processo eleitoral no Estado.

Fonte: Jornal MS Todo Dia.