A possibilidade de transformar parte do Imposto de Renda em investimentos diretos para a proteção de crianças e adolescentes tem mobilizado ações institucionais em Coxim e Alcinópolis. Com esse propósito, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e impulsionar a campanha institucional “Declare seu Carinho”, voltada ao fortalecimento dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) nos dois municípios.

A campanha, encampada pelo MPMS desde 2019, busca aproximar o contribuinte de um instrumento simples e eficaz de participação social. Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do tributo devido diretamente aos fundos da infância e da adolescência, sem qualquer custo adicional. O valor destinado deixa de seguir para o Tesouro Nacional e passa a financiar ações locais voltadas à promoção, à proteção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Em Coxim, a campanha vem sendo fortalecida com ações de mobilização institucional e diálogo com atores estratégicos da rede de proteção. A atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim tem buscado ampliar a divulgação da iniciativa junto a rádios locais, órgãos públicos, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidades que atuam diretamente com o público infantojuvenil, além de profissionais da contabilidade, que desempenham papel fundamental na orientação dos contribuintes durante o período de declaração do Imposto de Renda.

Em Alcinópolis, município que integra a comarca de Coxim, o acompanhamento da Promotoria de Justiça ganhou relevância diante da diferença entre o potencial de arrecadação e os valores efetivamente destinados ao FIA. Apesar de haver capacidade para captar recursos significativamente maiores, os montantes registrados nos últimos anos ainda são modestos. Esse cenário motivou o reforço das ações de sensibilização, com foco na disseminação de informações claras sobre a destinação incentivada e no estímulo à participação consciente da população local.

A destinação incentivada é permitida a pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração, com limite de até 6% do imposto devido, e a pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, que podem destinar até 1%. O próprio programa da Receita Federal calcula automaticamente o valor disponível para a destinação, tornando o procedimento simples, seguro e transparente. Ainda assim, a experiência do MPMS demonstra que muitos contribuintes desconhecem essa possibilidade, o que reforça a importância das ações educativas desenvolvidas no âmbito da campanha.

Os recursos arrecadados por meio do FIA são geridos pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e têm aplicação vinculada exclusivamente a políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil. Entre as iniciativas que podem ser financiadas estão programas de acolhimento familiar, apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, projetos esportivos e culturais, capacitação de profissionais, campanhas educativas e o fortalecimento da rede de proteção.

Fonte: MS Todo Dia

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