A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (8), às 19h, a 19ª Sessão Legislativa Ordinária de 2026. Entre os principais assuntos da pauta está a análise do Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na legislação que trata da doação de lotes e da construção de unidades habitacionais no município.

Conforme a Ordem do Dia, o projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 529, de 17 de dezembro de 2025, responsável por regulamentar a autorização para doação de terrenos destinados à construção de moradias. A proposta também define critérios relacionados ao programa habitacional e estabelece outras providências.

Após a leitura em plenário, o texto será encaminhado às comissões competentes para análise e emissão de parecer antes de seguir para votação.

Além da matéria habitacional, a pauta da sessão prevê a apresentação de moções de congratulação e a leitura de indicações encaminhadas pelos vereadores.

Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Marcos A. Costa e Silva, com apoio da 1ª secretária, vereadora Inês da Silva Iora Londero.

A sessão é aberta ao público e será realizada na sede do Poder Legislativo Municipal.

Fonte: Jornal MS Todo Dia