A proposta de redução da maioridade penal avançou na Câmara dos Deputados após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reacendendo discussões em todo o país.

O texto ainda não está aprovado em definitivo e segue para análise em outras comissões, além de votação no plenário da Câmara e posteriormente no Senado.

A medida prevê mudanças na responsabilização de adolescentes em casos específicos, tema que gera divergência entre especialistas, parlamentares e a população.

Enquanto apoiadores defendem que a proposta pode ajudar no combate à criminalidade, críticos apontam que o caminho passa por investimentos em educação, políticas públicas e prevenção.

O avanço do projeto também repercute em estados como Mato Grosso do Sul, onde o debate sobre segurança pública e medidas socioeducativas costuma mobilizar diferentes setores da sociedade.

Caso avance em todas as etapas, a proposta poderá alterar a legislação atual sobre a responsabilização penal de menores no Brasil.

Fonte: Jornal MS Todo dia

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados