A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (22), às 19h, a 21ª Sessão Legislativa Ordinária de 2026. A pauta prevê a discussão e análise de projetos de lei de autoria do Poder Executivo e de vereadores, além da leitura de indicações e moções de congratulação.

Entre os destaques da sessão está a segunda discussão do Projeto de Lei nº 139/2026, de autoria dos vereadores Didi, Professor Leonardo e Edson da Oficina, que propõe denominar como Rua Maykon Costa Schons a atual Rua “Flamboyant”, localizada no Jardim Primavera.

Também será apreciado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 032/2016.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que trata da fixação dos subsídios do procurador-geral e do controlador-geral do município.

Os vereadores ainda analisarão o Projeto de Lei nº 140/2026, de autoria da vereadora Alexia Psicóloga, que propõe denominar como Rua Jair Andrade da Silva a atual Rua dos Cravos, também localizada no Jardim Primavera.

Além das matérias em discussão, serão encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de parecer dois projetos do Executivo. O primeiro trata das diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do município. O segundo dispõe sobre a ratificação e consolidação da quarta alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari-Coxim.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal e é aberta à participação da população.

Fonte: Jornal MS Todo Dia