O presidente da Câmara, Ailton Amorim, a vice-presidente Rosângela Marçal, o 1° secretário Averaldo Barbosa, a 2º secretária profª Me. Manuelina Martins e os vereadores Alecksander Pimenta, o Popó, Evaldo Paulino e Lucas Gerolomo apresentaram requerimento cobrando esclarecimentos do Prefeito Municipal sobre desapropriações de imóveis realizadas sem autorização legislativa.

De acordo com a Casa de Leis, o pedido é complementar ao Requerimento nº 45/2023, que já havia solicitado informações sobre a situação dos imóveis desapropriados pelo Município.

“Estamos falando de quatro casos específicos que ocorreram em 2021 e 2022. Nós, como representantes do povo, temos o dever de zelar pela legalidade e transparência dos atos administrativos e pelo correto emprego dos recursos públicos, por isso pedimos justificativa legal, documentação comprobatória, quais as medidas tomadas ou planejadas e cópia integral dos processos relativos a essas desapropriações. Pois em alguns momentos o prefeito encaminha pedidos de autorização legislativa para adquirir esses terrenos, e em outros ele adquire sem a autorização desta Casa.  Queremos garantir que os atos do Poder Executivo estejam em conformidade com a Lei Orgânica”, explicou Averaldo.

O requerimento nº 56 foi lido pela vereadora Manuelina durante a 34ª e segue para ser avaliado e respondido pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos dentro do prazo de 15 dias.