A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial da restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), projeto piloto que busca devolver valores a contribuintes que não eram obrigados a apresentar a declaração, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.

Segundo o órgão, cerca de 4 milhões de pessoas serão beneficiadas nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor máximo pago é de R$ 1 mil por contribuinte.

O crédito será depositado exclusivamente em uma conta vinculada à chave Pix do tipo CPF, sem necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte.

Quem tem direito

Podem receber a restituição automática os contribuintes que atendam aos seguintes requisitos:

• não eram obrigados a entregar a declaração do IRPF 2025;
• não apresentaram a declaração por iniciativa própria;
• tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
• possuem direito à restituição de até R$ 1 mil;
• têm CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o CPF.

Como consultar

A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal.

Pelo site:

• acesse o portal da Receita Federal;
• clique em "Meu Imposto de Renda";
• selecione "Consultar a Restituição";
• faça login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro;
• verifique se o CPF foi contemplado.

Pelo aplicativo:

Também é possível consultar a restituição pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para Android e iOS, utilizando uma conta gov.br.

Declaração é gerada automaticamente

Neste projeto piloto, a Receita utiliza as informações já disponíveis em seus sistemas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando contribuintes que têm valores a receber, mesmo sem a entrega da declaração.

Caso seja necessário, o cidadão poderá acessar a declaração gerada, conferir os dados, incluir informações adicionais ou realizar ajustes antes da conclusão do processamento.

Calendário

O lote especial segue um cronograma próprio:

• 15 de julho: pagamento da restituição automática;
• 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do Imposto de Renda.

A Receita Federal orienta que as consultas sejam realizadas apenas pelos canais oficiais e alerta para que os contribuintes desconfiem de mensagens, e-mails ou links enviados por terceiros, evitando cair em golpes relacionados à restituição do Imposto de Renda.

Fonte: Jornal MS Todo Dia