A Câmara Municipal de Paraíso das Águas vota matérias voltadas à infraestrutura urbana, utilidade pública e orçamento municipal durante a 34ª Sessão Ordinária, na próxima segunda-feira (5). Entre os destaques em pauta está o Projeto de Lei nº 042/2026, encaminhado pelo Executivo, que prevê a redução da taxa cobrada pelo serviço de esgotamento e limpeza de fossas sépticas para moradores do Loteamento Sonho Meu.

A proposta de alívio tarifário para os imóveis das quadras 01 e 02 entra em segunda discussão. No mesmo estágio de votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 144/2026, de autoria do vereador Donato Ricardo de Rezende, que declara de utilidade pública municipal a Comunidade Terapêutica Nova Esperança (COTENEC).

A ordem do dia traz ainda a primeira discussão do Projeto de Lei nº 043/2026, que autoriza a abertura de crédito especial com recursos do superávit financeiro para a aquisição de brindes destinados aos servidores públicos municipais. O valor total do crédito não foi discriminado na pauta divulgada.

Na mesma sessão, o Poder Legislativo encaminha para a análise das comissões temáticas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL nº 044/2026), que estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o próximo exercício. O expediente será completado pela leitura das indicações apresentadas pelos parlamentares.

Fonte: Jornal MS Todo Dia