A Câmara Municipal de Costa Rica (MS) aprovou, no início deste mês, o Projeto de Lei n° 498, que estabelece o Programa de Proteção e Saúde Menstrual no município. Proposto pela vereadora Rosângela Marçal, a iniciativa visa combater a precariedade menstrual, especialmente a falta de acesso a produtos de higiene durante o período menstrual. 

O Projeto de Lei assegura a distribuição gratuita de absorventes íntimos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, estudantes da rede pública de ensino, aquelas em situação de rua, bem como as que estão no sistema prisional ou socioeducativo. 

A vereadora Rosângela Marçal destacou a importância do projeto, observando que muitas mulheres brasileiras enfrentam a falta de acesso a absorventes, levando a situações constrangedoras. "Hoje, milhares de brasileiras que menstruam não têm acesso a absorventes. São meninas que deixam de frequentar as aulas por vergonha. Mulheres que usam, quando muito, papel higiênico, jornal e até pão para conter o fluxo menstrual", ressaltou a vereadora. 

Conforme o projeto, os absorventes serão disponibilizados gratuitamente pela Prefeitura de Costa Rica em postos de saúde, escolas públicas, abrigos e estabelecimentos prisionais, sempre em locais de fácil acesso. Além disso, a proposta inclui a realização de campanhas de conscientização sobre saúde menstrual, visando informar as mulheres sobre práticas seguras de higiene menstrual e desmistificar concepções equivocadas sobre a menstruação. 

A vereadora Rosângela Marçal expressou sua satisfação com a aprovação do projeto, destacando a importância da proposta para a promoção da dignidade menstrual das mulheres. "Só nós, mulheres, sabemos o constrangimento que é essa situação. Eu fico muito feliz para que esse projeto seja aprovado, que é pro bem da nossa sociedade, vai ser trabalhado entre a Secretaria das Mulheres do nosso município e também a assistente social e a Secretaria de Saúde", afirmou Marçal. 

O Projeto de Lei foi aprovado na sessão do dia 06 de novembro sem nenhum voto contrário dos vereadores de Costa Rica. Agora, para se tornar lei e entrar em vigor, a proposta aguarda a sanção do prefeito Cleverson Alves. A iniciativa representa um passo significativo para a garantia dos direitos e da saúde menstrual das mulheres em Costa Rica. 

Fonte: Assessoria