Na próxima segunda-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul votarão três projetos de lei que já estão pautados na ordem do dia. Entre as propostas, está o projeto de lei complementar nº 25/2023, de autoria do Executivo que propõe a prorrogação da validade de Plano Diretor do Município de Chapadão do Sul.

Além desse, também será votado o Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria do Executivo que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Por fim, o último projeto pautado também é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo, conceder auxílio a Associação dos Pastores Evangélicos de Chapadão do Sul- APECSUL.

Além disso, para a sessão, os parlamentares também protocolaram diversas indicações de melhorias para os bairros do município, incluindo limpeza de praças e parques, construção de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e melhorias hidráulicas e elétricas.

A sessão terá início ás 19 horas da segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Chapadão do Sul.

Confira abaixo a pauta completa da sessão:

PAUTA PARA A 1440ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 27/11/2023 – SEGUNDA-FEIRA

Às 19h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Indicação nº 1071/2023 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja realizada a implantação de uma rede de águas pluviais na Rua São José dos Pinhais.

Indicação nº 1072/2023 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane P. da Silva, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que estabeleça o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de saúde e aos agentes de endemias.

Indicação nº 1073/2023 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane P. da Silva, solicitando que seja realizada uma completa reforma da ala antiga do Hospital Municipal, com revisão de toda a estrutura elétrica e hidráulica, bem como a ampliação da cozinha do Hospital Municipal.

Indicação nº 1074/2023 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane P. da Silva, solicitando a construção de um Estratégia de Saúde da Família (ESF) central. Atualmente, o local onde está instalado o ESF central é alugado, e considerando a disponibilidade de áreas institucionais no Loteamento Liiv Reserva das Nações, sugiro que seja aproveitada uma dessas áreas para a construção do ESF central, especialmente por estar próximo ao centro da cidade.

Indicação nº 1075/2023 – Ver. Marcelo da Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando que a Praça localizada na Avenida Goiás, entre as Ruas Aquidauana e Paranaíba, seja incluída no cronograma de decorações natalinas.

Indicação nº 1076/2023 – Ver. André dos Anjos

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane P. da Silva, solicitando a criação de uma plataforma online por meio de um aplicativo de celular para os usuários do setor da Regulação Municipal. Este aplicativo teria como objetivo agilizar e facilitar o agendamento e acompanhamento de pedidos de viagens no referido setor, proporcionando comodidade à população e otimizando o trabalho da equipe responsável.

Indicação nº 1077/2023 – Ver. André dos Anjos

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Esportes, Alessandra Vanessa Schweter, sugerindo a utilização de cloro diluído em água nas quadras de areia e parques infantis do município. Essa medida visa prevenir a proliferação de fungos, bactérias e bichos geográficos, contribuindo para a segurança e bem-estar dos usuários desses espaços. Reforçando a Indicação de nº 115/2021 de autoria deste Vereador.

Indicação nº 1078/2023 – Ver. André dos Anjos

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Governo, Agnes Miler, e ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que sejam disponibilizados carros de som para informar à população, com antecedência mínima de dois dias, sobre a limpeza urbana dos descartes de materiais inertes, como mobílias, eletrodomésticos, restos de construções, folhas, entre outros. Reforçando a Indicação de nº 132/2021 de autoria deste Vereador.

Moção de Aplausos nº 105/2023 – Ver. Emerson Sapo

O Vereador Emerson Sapo da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha, MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe da Escola de Ballet - Ballet e Cia, pelas extraordinárias conquistas na Copa Conjunto de Ginástica Rítmica, realizada em Campo Grande no dia 18/11.

Moção de Aplausos nº 106/2023 – Emerson Sapo

O Vereador Emerson Sapo da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha, MOÇÃO DE APLAUSOS à talentosa aluna Maria Fernanda Scheer, em reconhecimento às suas notáveis conquistas no âmbito esportivo.

Moção de Aplausos nº 107/2023 – Emerson Sapo

A Vereadora Professora Almira da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha, MOÇÃO DE APLAUSOS à Diretoria e aos membros da Associação das Pessoas com Deficiência de Chapadão do Sul, na pessoa de sua Presidente Sra. Osinéia Aparecida Alves da Silva.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

- Mensagem nº 045/2023, encaminha Veto ao Autógrafo nº 1.534/2023. “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Chapadão do Sul”.

- Mensagem nº 043/2023, encaminha Projeto de Lei nº 140/2023. “Altera a redação da Lei nº 655, de 26 de fevereiro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências”.

- Mensagem nº 044/2023, encaminha Projeto de Lei nº 141/2023. “Altera a redação da Lei nº 831, de 08 de abril de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social e dá outras providências”.

- Mensagem nº 042/2023, encaminha Projeto de Lei nº 142/2023. “Concede complementação de auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, de autoria do Executivo que: “Prorroga validade de Plano Diretor do Município de Chapadão do Sul – MS e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria do Executivo que: “Dispõe o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 138/2023, de autoria do Executivo que: “Concede auxílio a ASSOCIAÇÃO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CHAPADÃO DO SUL - APECSUL e dá outras providências”.