Foi sancionada a Lei Estadual 6.143 de 2023, que garante direitos a mulheres com perda gestacional e neonatal nas unidades de saúde, em Mato Grosso do Sul.

A lei é de autoria da deputada estadual, Mara Caseiro. 

A Parlamentar fez questão de publicar a informação nas redes sociais.

“De minha autoria, a nova lei fixa direitos à todas que sofrerem qualquer situação que leve ao aborto ou óbito fetal, assim como ao óbito de crianças de zero a vinte e sete dias de vida completos.  A partir de agora, essas mulheres deverão ser alocadas em enfermaria separada das demais que não tenham sofrido perda gestacional. Também deverá ser respeitado o tempo para o luto da mãe e de seu acompanhante”, postou a deputada.

“A elas também está assegurado o direito de ser acompanhada por profissional da Psicologia, por recomendação médica e deverão ser observadas as Normas Técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde”, complementou a parlamentar. 

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