Na próxima segunda-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul participarão de duas sessões ordinárias seguidas na Casa de Leis.

Na ocasião, serão votados cinco projetos de leis, um veto, além da apresentação de cinco moções de aplausos e indicações protocoladas pelos vereadores, em busca de melhorias para a cidade de Chapadão do Sul.

Confira abaixo as pautas completas:

PAUTA PARA A 1441ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 11/12/2023 – SEGUNDA-FEIRA - Às 18h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Projeto de Lei nº 144/2023. Ver. Prof. Almira

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 145/2023. Ver. Vanderson Cardoso

“Torna obrigatório no Município de Chapadão do Sul o treinamento referente as boas práticas de fabricação/manipulação de alimentos para todas as empresas e pessoas no ramo de atividades que envolva fabricação e manipulação de alimentos, em qualquer fase da cadeia produtiva e dá outras providências”.

Requerimento nº 182/2023 Ver. Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitação informações sobre os valores Elevados nas Contas de Energia e Cálculo da COSIP.

Requerimento nº 183/2023 Ver. Prof.ª Almira

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando informações sobre as ações e medidas adotadas pelo município para garantir os Direitos da Primeira Infância.

Indicação nº 1079/2023 Ver. Vanderson Cardoso 

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Karla Viviane Pereira da Silva, solicitando que seja contratado um Médico Endocrinologista, para atender a demanda da população Sul-Chapadense. Reforçando as Indicações de nº 309/2021 e 389/2022 de autoria deste Vereador.

Indicação nº 1080/2023 Ver. Emerson Sapo

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a aquisição de um Refrigerador para Casa de Velório Municipal.

Indicação nº 1081/2023 Ver. André dos Anjos 

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane Pereira da Silva, solicitando a retomada do mutirão intitulado "Guerra contra o Mosquito" no município.

Indicação nº 1082/2023 Ver. André dos Anjos 

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de Iluminação Pública, com lâmpadas de LED na Avenida Três, neste Município. Reforçando a Indicação de nº 316/2021 de autoria deste Vereador.

Indicação nº 1083/2023 Ver. Professora Almira

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a recolocação e sinalização adequada dos brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais no município.

Indicação nº 1084/2023 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando a instalação de totens de segurança em frente às escolas e em pontos estratégicos da cidade.

Indicação nº 1085/2023 Ver. Mika

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor Presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro, com cópia ao Supervisor de Construção e Manutenção Regional Norte, Juliano Zanelli Rocha, solicitando que seja realizada revitalização geral da infraestrutura elétrica em Chapadão do Sul. Essa iniciativa não apenas contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos residentes, mas também fortalecerá a confiança da comunidade no fornecimento de energia elétrica.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

- Mensagem nº 046/2023, encaminha Veto à Emenda Impositiva de nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 131/2023 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2024”.

- Mensagem nº 047/2023, encaminha VETO parcial a Emenda Impositiva de nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 131/2023 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2024”.

- Mensagem nº 048/2023, encaminha VETO à Emenda Modificativa de nº 57/2023 ao Projeto de Lei nº 131/2023 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2024”.

- Mensagem nº 049/2023, encaminha Projeto de Lei nº 143/2023, que: “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências. ”

PAUTA PARA A 1442ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 11/12/2023 – SEGUNDA-FEIRA Às 19h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Moção de Aplausos nº 108/2023 – Ver. André dos Anjos

O Vereador André dos Anjos da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha, MOÇÃO DE APLAUSOS à toda equipe da Secretaria de Infraestrutura e Projetos, na pessoa do Secretário Ricardo Alves, pelos esforços dedicados pela excelente revitalização da Feira Municipal.

Moção de Aplausos nº 109/2023 – Vereadores Emerson Sapo e Alírio Bacca

Os Vereadores Emerson Sapo e Alírio Bacca, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha, MOÇÃO DE APLAUSOS às equipes Sub-11 e Sub-13 MAPER/SERC, que brilhantemente representaram nossa cidade na Copa dos Campeões da Liga Azul de Futsal, realizada no último final de semana na cidade de Prata, MG, Sob a liderança do dedicado Professor Aguiar Brites.

Moção de Aplausos nº 110/2023 – Ver. Prof.ª Almira

O Vereador André dos Anjos da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha, MOÇÃO DE APLAUSOS à Professora Bárbara Stefani Barreto Xavier, pelo seu extraordinário trabalho, pela sensibilidade e pelo olhar singular as questões de igualdade racial, em especial a implementação do projeto pedagógico "I Have a Dream" na Escola Estadual Jorge Amado.

Moção de Aplausos nº 111/2023 – Ver. Tucano

O Vereador Tucano, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha, MOÇÃO DE APLAUSOS à Professor Djairo Lima Domingues de Holanda, pelo seu excepcional desempenho e dedicação no desenvolvimento das aulas de vôlei em nosso município.

Moção de Repúdio nº 112/2023 – Vereadores: Tucano, Alline Tontini, Alírio Bacca, André dos Anjos, Emerson Sapo, Mika, Professora Almira e Vanderson Cardoso.

Os Vereadores Tucano, Alline Tontini, Alírio Bacca, André dos Anjos, Emerson Sapo, Mika, Professora Almira e Vanderson Cardoso da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham Moção de Repúdio à Indicação do Ministro Flávio Dino para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, justifica-se, em razão de que ausente o preenchimento dos requisitos previstos na Constituição Federal, artigo 101, o que é imprescindível para atender aos critérios à ocupação de tão relevante cargo.

ORDEM DO DIA

- VETO DO AUTÓGRAFO 1534/2023, “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Chapadão do Sul”.

- Projeto de Lei nº 135/2023, “INSTITUI O TÍTULO ‘EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".

- PROJETO DE LEI Nº139/2023. “Altera redação da Lei Municipal nº 1.051, de 04 de setembro de 2015, que “dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.

- PROJETO DE LEI Nº 142/2023. “Concede complementação de auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO COMERCIALEMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.