PMA de Cassilândia autua transportadora em 110 mil por derramamento de produto perigoso em represa

De início, não havia sinais de derramamento do produto perigoso

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Na tarde do último domingo (10), a PMA de Cassilândia foi acionada para verificar um acidente com uma carreta que transportava produto perigoso na Rodovia MS 306 próximo ao KM 181, sentido Cassilândia/Chapadão do Sul. 

Os policiais se depararam com o veículo carregado com 56.000 litros de biodiesel, tombado às margens de uma represa. 

De início, não havia sinais de derramamento do produto perigoso.


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No dia seguinte, como haveria o transbordo do produto para outros tanques, a polícia militar ambiental retornou para uma nova vistoria, onde foi constatado o derramamento de biodiesel dentro da represa, produto este considerado potencialmente poluidor e prejudicial à fauna e à flora do local.

A transportadora foi autuada em R$ 110.000,00 pela infração administrativa prevista no Art. 61 de Decreto 6.514, além de responder pelo crime ambiental previsto no Art. 54 da Lei 9.605/98, cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, uma vez que a poluição do local com combustível é nociva à saúde humana, da ictiofauna da represa e dos bovinos que a utilizam para sua dessedentação.

Os policiais notificaram a empresa no que se refere à adoção de medidas necessárias para a correção dos danos ambientais causados no local, bem como confeccionaram um boletim de ocorrência que foi entregue à autoridade de polícia judiciária para que sejam adotados os devidos procedimentos legais cabíveis ao fato.

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