Na próxima segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, participarão da 1443ª sessão ordinária da 9ª legislatura, que terá início às 19 horas no plenário da Casa de Leis.

Na ocasião, serão tratados diversos assuntos de interesse público, como a discussão do PROJETO DE LEI Nº 140/2023 que Altera a redação da Lei nº 655, de 26 de fevereiro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências”.

Além disso, ainda sobre habitação, os parlamentares votarão o PROJETO DE LEI Nº 141/2023, que altera a redação da Lei nº 831, de 08 de abril de 2011, e autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social e dá outras providências”.

Por último, entre os projetos pautados, também está o PROJETO DE LEI Nº 1432023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.

Ainda durante a sessão ordinária, serão apresentadas diversas indicações dos vereadores com o objetivo de solicitar ao Poder Executivo Municipal, melhorias para a cidade, principalmente no que se trata de infraestrutura e lazer.

CONFIRA ABAIXO A PAUTA COMPLETA:

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento nº 184/2023 Ver. Tucano

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Diretor Presidente da Energisa MS, Marcelo Vinhaes Monteiro, solicitando esclarecimentos sobre a suspensão do fornecimento de energia em Chapadão do Sul.

Indicação 1086/2023 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a providência para a construção de calçada ao redor da praça localizada entre as Ruas Maranhão, Cornélio Procópio e Campo Mourão.

Indicação 1087/2023 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, com cópia ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Helio Peluffo, solicitando a inclusão no cronograma de obras públicas o asfaltamento de um trecho de pouco mais de 21 km da Rodovia MS 425, que liga a BR 060 até a Rodovia MS 306, no município de Chapadão do Sul.

Indicação 1088/2023 Ver. Vanderson Cardoso

NDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Secretário SEDEMA, José Teixeira Júnior, solicitando para que seja feito um Parque Verde Urbanizado, utilizando as Áreas Verdes existente nas proximidades da Represa de Contenção de Águas Pluviais, localizada entre os Bairros Palmeiras e Greenville.

Indicação 1089/2023 – Ver. Alline Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando reparos no interfone da Casa Abrigo, e, se possível, a substituição por um modelo que funcione como porteiro eletrônico com câmera de visão noturna.

Indicação 1090/2023 – Ver. André dos Anjos

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, sugerindo a substituição do calçamento das ciclovias localizadas no canteiro das Avenidas Goiás, Mato Grosso do Sul e Avenida Onze, por pavimentação asfáltica.

Indicação 1091/2023 – Ver. André dos Anjos

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Projetos, Ricardo Alves, e ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, solicitando a duplicação da Avenida Parque em todo seu trecho, desde a Avenida Mato Grosso do Sul até a Avenida Santa Catarina. A duplicação pode contemplar a criação de um canteiro central largo com pista de caminhada e ciclovia, bem como a instalação de iluminação de LED no local.

Moção de Aplausos nº 113/2023 – Vereadores André dos Anjos e Vanderson Cardoso

O Vereadores André dos Anjos e Vanderson Cardoso, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham Moção de Aplausos à equipe de robótica ControlBot, representante do Colégio MAPER, pela brilhante trajetória no Torneio de Robótica (TBR). A equipe não apenas se destacou na etapa estadual em Campo Grande - MS, conquistando o segundo lugar, mas também demonstrou um desempenho notável na etapa nacional em Brasília, realizada em 09 de dezembro.

Moção de Aplausos nº 114/2023 – Ver. Tucano

O Vereador Tucano, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham Moção de Aplausos ao aluno Willian Vargas Tenorio Da Costa, por sua conquista extraordinária ao ser aprovado na residência em Neurocirurgia pela Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto.

Moção de Aplausos nº 115/2023 – Ver. Alirio Bacca

O Vereador Alírio Bacca, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha Moção de Aplausos aos alunos, professores e direção da Escola de Ensino Integral Semear, pelo excepcional desempenho na premiação do Prêmio MPT na Escola 2023, realizada no último dia 11.

ORDEM DO DIA

- PROJETO DE LEI Nº 140/2023. “Altera a redação da Lei nº 655, de 26 de fevereiro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências”.

- PROJETO DE LEI Nº 141/2023. “Altera a redação da Lei nº 831, de 08 de abril de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social e dá outras providências”.

- PROJETO DE LEI Nº 1432023. De autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.