A modalidade de pesca amadora “pesque e solte”, onde o peixe é fisgado e em seguida devolvido com vida ao rio, estará liberada a partirde hoje (1°), nas calhas dos rios Paraná e Paraguai, conforme prevê o Decreto Estadual n. 15.166, de 21 de fevereiro de 2019.
O período de defeso, entretanto, prossegue nos rios de Mato Grosso do Sul até o dia 28 de fevereiro.
Na modalidade “pesque e solte” o pescador amador deve usar anzóis lisos, sem farpas, para não ferir o peixe, e devolvê-lo imediatamente à água no local de onde foi retirado para garantir sua sobrevivência.
O pescador deve ficar atento porque o “pesque e solte” só poderá ser praticado nas calhas desses rios, de modo algum na foz de seus afluentes. E ainda, para realizar esse tipo de pesca é preciso que o pescador emita, antes, a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, na modalidade “pesque e solte”, acessando esse link.
O período de defeso das espécies, entretanto, continua vigente em todo Estado até dia 28 de fevereiro. Nesse interim nenhum peixe pode ser retirado dos rios, a não ser nas exceções previstas na lei. Outro alerta importante: a modalidade “pesque e solte” será liberada apenas nas calhas dos rios Paraná e Paraguai.
O pescador não pode adentrar nas baías, lagos e lagoas marginais, banhados e outros cursos d’água que tenham conexão com esses rios.
O desrespeito à legislação pode levar os pescadores a serem detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados na pescaria, apreendidos, além de serem multados administrativamente.
Foto: Arquivo
Você também pode gostar de ler
STF marca para setembro julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
Primeira Turma da Corte vai analisar ação penal contra oito réus, incluindo ex-ministros e militares, acusados de tentar reverter resultado eleitoral
Publicado em 15/08/2025 às 17:36 - Atualizado em 15/08/2025 às 17:37 - Por Felipe Dias
Efeito Felca: Especialistas alertam que crianças não podem ser produto das redes
Influencer exposto perfis com milhões de seguidores nas redes sociais que divulgam imagens de menores de 18 anos com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo
Publicado em 13/08/2025 às 09:02 - Atualizado em 13/08/2025 às 13:51 - Por Roberta Cáceres
Após manifestações, Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar por ordem de Alexandre de Moraes
Ministro do STF cita uso das redes sociais dos filhos como descumprimento de medidas cautelares e impõe uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente
Publicado em 04/08/2025 às 17:30 - Atualizado em 04/08/2025 às 17:31 - Por Felipe Dias
STF retoma depoimentos sobre tentativa de golpe e ouve ex-comandante da Aeronáutica
A audiência deve começar às 11h30 e será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes
Publicado em 21/05/2025 às 12:18 - Atualizado em 21/05/2025 às 12:37 - Por Ana Beatriz Schaedler
INSS notifica aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos a partir desta terça-feira
Os aposentados e pensionistas notificados terão até esta quarta-feira (14) para informar se autorizaram ou não os descontos em seus benefícios.
Publicado em 13/05/2025 às 12:09 - Atualizado em 13/05/2025 às 12:17 - Por Ana Beatriz Schaedler
Simone Tebet diz que Governo federal irá ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de fraude no INSS
A estimativa inicial é de que até 9 milhões de beneficiários possam ter sido prejudicados pelo esquema.
Publicado em 09/05/2025 às 12:04 - Atualizado em 09/05/2025 às 12:06 - Por Ana Beatriz Schaedler