A Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul vai promover no próximo dia 19, às 8h, Sessão Ordinária para tratar de projetos de lei e indicações dos parlamentares.

Uma das pautas é o projeto de lei do vereador Vanderson Cardoso, sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências. Além disso, Projeto de Lei, que contemple a Criação da Guarda Civil Municipal, com função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União e do Estado.

O vereador Emerson Sapo pediu solicitação para que a Estratégia de Saúde da Família que está sendo construída no Bairro Esplanada, seja transformada em uma Unidade Básica de Saúde, com a inclusão de mais especialidades médicas. Também debaterão sobre um curso de reciclagem de trânsito para os moto- entregadores a domicílio do município. 

Já o vereador André dos Anjos, pediu a instalação de postes de energia para iluminação em ruas e avenidas que estão em falta no município.

Encaminha à prefeitura ainda, Projeto de Lei número 146/2024, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências”.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Arquivo MS Todo Dia