Chapadão do Sul: aulas da Rede Municipal de Ensino terão início normalmente no dia 21 de fevereiro
Comunicado foi reforçado pela Prefeitura Municipal nesta terça-feira (20)
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A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul emitiu um comunicado na tarde desta terça-feira (20), reforçando o início das aulas da Rede Municipal de Ensino, que terão início normalmente na quarta-feira, dia 21 de fevereiro de 2024, após recentes manifestações e ameaças de greve por parte dos professores.
De acordo com o Executivo, todo o calendário escolar municipal será cumprido conforme o planejado.
Confira nota publicada pela prefeitura:
A Administração Pública Municipal, através da Fazenda Pública do Município (Assessores Jurídicos) obteve êxito na Ação proposta perante o TJMS – Autos nº Autos nº 1402326-98.2024.8.12.0000 (Ação Declaratória de Abusividade/Ilegalidade de Greve), na qual o eminente Desembargador Relator: Odemilson Roberto Castro Fassa, deferiu a tutela de urgência requerida pelo Município, determinando o seguinte em sua Decisão Interlocutória: “(…) Posto isso, defiro a tutela provisória de urgência, para determinar que o SIMTED – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Chapadão do Sul/MS – se abstenha de iniciar o movimento paredista marcado para os dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2024, mantendo a realização/execução dos serviços essenciais atinentes à educação integralmente, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a hipótese de descumprimento.”
Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação Prefeitura de Chapadão do Sul
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