O Projeto de Lei 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados foi aprovado na última terça-feira (20), no Senado Federal.

O texto limita as famosas “saidinhas” em datas comemorativas e feriados. Após a aprovação, o projeto voltará à Câmara dos Deputados para uma nova análise. 

Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), o projeto de lei é uma forma de corrigir distorções que ocorreram nos últimos tempos através desse benefício garantido aos internos. 

“O Sistema prisional vigente apresenta uma falha. Isso são números e estatísticas, que mostram. Por isso, há uma necessidade do Congresso Nacional de legislar sobre o tema”, pontua o parlamentar. 

O Parlamentar afirma que os deputados irão ratificar a votação do texto. “O Senado foi majoritário ao dizer "não" às saidinhas. Eu acredito que o projeto ao chegar à Câmara dos Deputados terá o mesmo desfecho. Nós iremos aprovar o fim das “saidinhas”, afirma Beto. 

O projeto de lei foi aprovado no Senado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção e, agora, por ter sofrido alteração no seu texto original, voltará para a análise dos deputados. Segundo o PL, as saídas temporárias ainda serão permitidas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.

Homenagem
Caso sancionado, a lei receberá o nome de “Lei PM Sargento Dias”, que homenageia o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte.

O autor do disparo era um beneficiado pela saída temporária e não voltou à penitenciária no final de 2023.