Programa de capacitação do Governo do Estado "Agiliza MS", por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e EscolaGov (Fundação Escola de Governo de MS), está com inscrições abertas, até o dia 07 de março.

As vagas são para oficinas sobre processos de compras, pautadas nas regras da Lei n. 14.133/2021 - a nova Lei de Licitações.

A formação acontece nos dias 11 e 12 de março, na sede do Sebrae/MS.

São quatro cursos, com 170 vagas disponíveis em cada turma, destinados aos servidores municipais que atuam no setor de compras das prefeituras (acesse links de inscrições no final da matéria). O programa faz parte da estratégia de gestão do governo de Mato Grosso do Sul em fortalecer o municipalismo com foco no desenvolvimento de todo o Estado.

De acordo com o governo do Estado, as oficinas serão gratuitas e, nesta etapa, vão abordar os temas sobre Nulidades, Pesquisa de preços, Aplicação dos benefícios às ME e EPP, Sanções e penalidades. 

A secretária-executiva de Licitações da SAD, Muriel Moreira, destaca o formato das oficinas, que apresentam conteúdos relevantes para o cotidiano dos servidores, apresentados por especialistas nos temas.

“Nosso objetivo é oferecer uma formação que colabore efetivamente para que os servidores desenvolvam um trabalho eficaz nas contratações públicas. Apresentamos temas que estão totalmente alinhados com a Nova Lei de Licitações e que são essenciais para a rotina da construção de um processo de compras. A resposta dos participantes da primeira etapa foi muito positiva e acreditamos que essa fase vai contribuir ainda mais para eficiência e transparência na gestão de compras das prefeituras”, explica Muriel.

As aulas serão ministradas por profissionais com experiência nos temas, como a procuradora-chefe da Coordenadoria de Compras e Contratos Públicos da Secretaria de Estado de Administração, Vanessa de Mesquita e Sá; o diretor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo dos Santos Dionizio; o diretor de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ricardo Brito, e o analista-técnico do Sebrae/MS, Marcus Rodrigo de Faria.

São capacitações com o foco em fornecer ferramentas e conhecimentos necessários para que os participantes possam realizar os processos de forma mais eficiente, promovendo a transparência, a qualidade e a economia dos recursos públicos, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico do Estado. As capacitações são desdobramentos do programa Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas.

Para o secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, as oficinas visam melhorar a qualidade da gestão pública, e ainda têm como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado, fomentando a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos.

“Elas representam um passo importante no contexto do programa Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas, demonstrando o comprometimento do governo em oferecer suporte aos municípios em relação à nova Lei de Licitações. Fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econômico do Estado”, destacou.

A programação de oficinas seguirá nos meses de abril e maio. Os temas e período de inscrições para as oficinas de abril serão divulgados após o término da etapa de março.

Serviço:

As oficinas serão realizadas nos dias 11 e 12 de março de 2024, no Sebrae-MS, localizado na Av. Mato Grosso, 1661, Centro, em Campo Grande.  

Para se inscrever nas oficinas, clique nos links correspondentes aos cursos de interesse. Mais informações sobre as oficinas podem ser obtidas na Secretaria-Executiva de Licitações, por meio do telefone (67) 3318-1429.