PAUTA PARA A 1449ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 11/03/2024 – SEGUNDA FEIRA

Às 10h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

- Requerimento 193/2024 – Ver. Vanderson Cardoso

Requeiro, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Educação e Cultura, Érica Jaqueline Schweter Antunes, a disponibilização de cópia do certame licitatório referente à aquisição dos kits de materiais escolares.

- Requerimento 194/2024 – Ver. Alline Tontini

Requeiro, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitar informações referentes à construção da Cancha de Bocha, destinada à Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, conforme estabelecido na Emenda Impositiva nº 04/2022, apresentada pelos Vereadores Alline Tontini, Alirio Bacca e Tucano.

Até o presente momento, constato que a referida Cancha de Bocha ainda não foi construída, o que desperta minha preocupação e a de outros cidadãos interessados no desenvolvimento e na promoção do esporte em nossa comunidade.

- Requerimento 195/2024 – Ver. Alirio Bacca

Requeiro, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças, Itamar Mariani, solicitar informações sobre o repasse do município à CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Mato Grosso do Sul.

Considerando a importância do correto repasse de recursos à CASSEMS para garantir a assistência médica e de saúde aos servidores municipais, bem como a transparência e fiscalização necessárias sobre o uso dos recursos públicos, solicito as seguintes informações referentes aos últimos seis meses:

Qual o valor total repassado mensalmente à CASSEMS pelo município nos últimos seis meses?
Dentro desse valor total, qual a parcela referente ao repasse descontado dos servidores (funcional)?
Qual a parcela referente ao repasse patronal, ou seja, o valor repassado pela prefeitura?
 

- Indicação 1132/2024 – Ver. Emerson Sapo

INDICA-SE, conforme as normativas regimentais, o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, José Teixeira Júnior, solicitando que seja efetuado o serviço de poda de árvores, no canteiro central da Avenida P13, no Bairro Planalto.

- Indicação 1133/2024 – Ver. Emerson Sapo

INDICA-SE, de acordo com as disposições regimentais, o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Clederson Marchi, solicitando a aplicação de lama asfáltica na Rua dos Cardeais e imediações nos Bairros Esplanada 4 e 5.

- Indicação 1134/2024 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, de acordo com as disposições regimentais, o encaminhamento de expediente ao Deputado Federal, Vander Loubet, solicitando esforços junto ao Ministério dos Esportes para que o nosso município seja contemplado com a construção de uma quadra esportiva, visando atender às necessidades do Bairro Planalto, localizado em Chapadão do Sul.

- Indicação 1135/2024 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado um Projeto, para apreciação desta Casa de Leis, no sentido de que regulamente as funções, e efetive os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no Município, nos termos da legislação federal, respeitando o piso salarial nacional da categoria, e seguindo o exemplo do Prefeito da Cidade de Dourados. Reforçando a Indicação de nº 435/2022, Vereadora Prof.ª Almira.

- Indicação 1136/2024­ – Ver.  Marcelo da Costa

INDICA-SE, com base nas normativas regimentais, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Esportes, Alessandra Vanessa Schweter, solicitando estudo visando a criação de um aplicativo de celular para comunicação das escolas municipais com os pais dos estudantes.

- Indicação 1137/2024 – Ver. Marcelo da Costa

INDICA-SE, com base nas normativas regimentais, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, José Teixeira Júnior, solicitando estudos para a criação do programa denominado “câmbio verde” que trata da implantação de ponto de troca de materiais recicláveis e óleo vegetal usado.

- Indicação 1138/2024 – Ver. Alirio Bacca

INDICA-SE, com base nas normativas regimentais, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Paulo Corrêa, Deputado Estadual, solicitando a destinação de recursos financeiros e orçamentários, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem direcionados ao Município de Chapadão do Sul, com o objetivo de auxiliar no custeio da saúde local.

- Indicação 1139/2024 – Ver. Prof.ª Almira

INDICA-SE, com base nas normativas regimentais, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Educação e Cultura, Érica Jaqueline Schweter Antunes, para apresentar solicitação referente ao Decreto nº 3.752, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a implantação do Centro Educacional de Apoio Multidisciplinar Especializado Espaço Superar – CEAMES, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Entendendo a relevância e a necessidade de consolidar e garantir a continuidade das ações propostas pelo referido centro educacional, gostaria de sugerir que o texto contido no Decreto seja modificado para uma Lei Municipal.

- Indicação 1140/2024 – Ver. Prof.ª Almira

INDICA-SE, com base nas normativas regimentais, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Educação e Cultura, Érica Jaqueline Schweter Antunes, apontando a necessidade de construção de três quiosques na Escola Municipal Aroeira, destinados ao uso de leitura e realização de atividades ao ar livre pelos alunos.

- Indicação 1141/2024 – Ver. André dos Anjos

INDICA-SE, com base nas normativas regimentais, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando que seja instituído um Auxílio Alimentação para pacientes residentes em Chapadão do Sul que necessitam se deslocar para outras cidades em busca de tratamento médico. O Auxílio Alimentação consistirá na distribuição de um Kit Lanche contendo alimentos básicos, tais como frutas, sucos e demais alimentos adequados e indicados por nutricionista do município.

- Indicação 1142/2024 - Ver. Alírio Bacca

NDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o encaminhamento de expediente ao Diretor-presidente do Grupo Way Brasil, Paulo Nunes Lopes, solicitando a instalação de placas de sinalização para redução de velocidade na Rodovia MS-306, nas proximidades com o Agrobolsão.

- Indicação 1143/2024 – Ver. Prof.ª Almira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Educação e Cultura, Érica Jaqueline Schweter Antunes, solicitando que medidas sejam tomadas com urgência para realizar uma limpeza completa ao redor da Escola Municipal Aroeira. Isso inclui a remoção do mato alto, a poda de árvores e arbustos, bem como a eliminação de qualquer lixo ou entulho acumulado na área.

- Indicação 1144/2024 Alline Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Clederson Marchi, solicitando a instalação de faxas elevadas (lombofaixas) em frente a todas as escolas municipais, estaduais e particulares de Chapadão do Sul. Reforçando as Indicações de nº 368/2022 de autoria do Vereador Vanderson Cardoso e a Indicação de nº 601 de autoria do Vereador Marcelo da Costa.

- Indicação 1145/2024 Alline Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, solicitando que o Anel Viário em construção no município, que deverá ser inaugurado em breve, seja nominado como "Rodoanel Mário Rotilli”.

- Indicação 1146/2024 - André dos Anjos

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Clederson Marchi, solicitando a implantação de um retorno na Avenida Quatro, entre as Ruas 9 e Avenida Onze, nas proximidades do Banco Cresol.

- Indicação 1147/2024 – Emerson Sapo

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Clederson Marchi, solicitando que seja realizado o calçamento na Praça de Eventos em frente aos locais onde ficam instalados os trailers de lanches.

- Moção de Aplausos nº 117/2024 – Câmara Municipal de Chapadão do Sul

A Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ex-Secretários de Educação, Guerino Perius, e de Obras, Ivanor Zorzo, pelos serviços excepcionais prestados ao nosso município durante seus mandatos à frente de suas respectivas pastas.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

- Mensagem nº 006/2024, Executivo encaminha Projeto de Lei Complementar nº 27/2024 “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Chapadão do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul”.

ORDEM DO DIA

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 147/2024. Ver. Vanderson Cardoso.

 “Dispõe sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências”.

- PROJETO LEI EXECUTIVO 149/2024.

 “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos, e dá outras providências”.