A presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, Rosângela Marçal Paes, em conjunto com o vice-presidente Averaldo Barbosa da Costa e a primeira secretária Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, apresentou a Indicação nº 81/2024, que visa promover melhorias significativas no Conselho Tutelar local. A proposta engloba desde a reforma da sede do órgão até a implementação de medidas de segurança e tecnologia, visando aprimorar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município.

O expediente foi encaminhado ao prefeito Cleverson Alves dos Santos, e ao Secretário Municipal de Assistência Social Antonio Divino Félix Rodrigues. A indicação solicita o aparelhamento do Conselho Tutelar com novo mobiliário, computadores e impressoras, além da instalação de um sistema de videomonitoramento na sede da instituição.

A vereadora Rosângela Marçal Paes justifica a indicação ressaltando a importância e urgência dessas medidas para garantir a efetiva proteção dos direitos das crianças e adolescentes no município. Ela destaca que a atual sede do Conselho Tutelar pode não oferecer condições adequadas de infraestrutura e segurança, comprometendo a qualidade e a eficácia dos serviços prestados pelos conselheiros tutelares.

A implementação do sistema de videomonitoramento na sede da instituição é uma medida adicional de grande relevância, pois permitirá às conselheiras tutelares acompanharem em tempo real as imagens de pontos estratégicos do município, especialmente os portões de entrada e saída das instituições de ensino. Isso não apenas contribuirá para reforçar a segurança dos alunos, mas também facilitará a identificação e o acompanhamento de situações de risco e violação dos direitos infantojuvenis.

Fonte: MS Todo Dia
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