Nesta segunda-feira (15), entrou em operação o sistema Restitua, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com o objetivo de localizar os beneficiários de R$ 314 milhões que estão parados em contas judiciais no estado.

As cifras correspondem a processos já encerrados e para realizar a consulta, basta informar o CPF ou CNPJ no sistema. A ferramenta faz uma varredura e, em caso de resultado positivo, apresenta informações como saldo, número da subconta, vara judicial e comarca. Mesmo que o processo esteja arquivado, o usuário poderá visualizar esses dados. No entanto, ações em andamento não serão exibidas, e aquelas sob segredo de justiça terão essa condição indicada em vez do valor.

Clique aqui e faça sua consulta.

Para garantir a privacidade dos dados dos consultantes, o sistema apresenta apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo nos resultados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

É importante destacar que o valor pode corresponder a outros CPFs que sejam parte na ação, tornando essencial a consulta com um advogado para identificar o verdadeiro beneficiário.

Caso a pessoa identifique-se como beneficiária, deve requerer ao juiz do processo o reconhecimento do direito ou o levantamento do valor, dependendo da situação. No entanto, todas as solicitações estarão sujeitas à análise do magistrado.

Cuidado com golpe

O TJMS alerta que não realiza contato com os beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento, nem solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas. Em caso de dúvidas, a orientação é que a pessoa entre em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado. Esta medida visa prevenir golpes e proteger os dados dos jurisdicionados.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação/TJMS