A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, representada pelo vice-presidente Averaldo Barbosa da Costa, emitiu o Requerimento nº 11/2024, solicitando à direção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Costa Rica (APAE) informações detalhadas sobre a composição de sua diretoria de 2013 a 2019.

Durante discurso realizado na sessão ordinária no dia 15 de abril, o vereador Rayner Moraes Santos (PSDB) disse que tomou conhecimento da situação e pede que a Casa de Leis solicite informações na Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica. 

“Chegou ao conhecimento deste vereador uma situação constrangedora e grave. A informação que chega é que tem um inquérito policial na Delegacia de Polícia de Costa Rica que trata irregularidades com o possível desvio de dinheiro público da APAE, de situações moto, bicicleta, que foram doadas pelo SAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e que a presidência de 2013 a 2019, esse rapaz, na época que era presidente é servidor dessa Casa de Leis. Não vou citar nome porque eu não quero acreditar que é verdade. Gostaria que vossa excelência presidente, tomasse posicionamento e pedisse a delegacia esse inquérito para apurar os fatos. Temos que ter conhecimento e essa Casa tomar postura se isso for verdadeiro, que se afaste esse colaborador que presta serviço nessa Casa de Leis. Eu não queria acreditar que a APAE está passando por isso, é uma situação muito grave. Chegou de forma informal ao meu gabinete e gostaria que fosse formalizado o pedido. Queremos ver a veracidade dos fatos”, disse o parlamentar.  

O documento emitido pela Câmara requer as responsabilidades de cada um dos membros, na época apontada pelo parlamentar. 

A solicitação foi apresentada na sessão ordinária realizada ontem (22) e tem como base a necessidade de esclarecer possíveis irregularidades na gestão da APAE, especialmente em relação à destinação de bens móveis recebidos em doação pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto.

O vereador e vice-presidente, Averaldo Barbosa (MDB), disse que é necessário saber também quem era o tesoureiro na época e solicita investigação de modo geral. 

“Eu vejo aqui, um outro requerimento, não sei se é requerimento, às vezes é até um ofício para a APAE, que está nas correspondências de hoje. Com relação a possibilidade de algum desvio de recurso na APAE, temos que encaminhar sim o pedido para a Delegacia de Polícia Civil. Embora sabemos que é apenas o inquérito, que às vezes tramita em segredo de justiça, que é normal acontecer, falo agora como formado em direito. Às vezes delegado não poderá fornecer, mas vamos encaminhar o pedido. Sabemos que diretoria não é só feita por presidente, temos que saber quem era tesoureiro, que pode estar envolvido. Queremos saber quem era o tesoureiro nesse período de 2013 a 2019. Após essa informação, temos que encaminhar também para o delegado para que possa ouvir o tesoureiro. Não é só o presidente que determina, o tesoureiro tem papel fundamental”. 

A Câmara aguarda um retorno da APAE com as informações requeridas para prosseguir com as devidas verificações e, se necessário, tomar medidas cabíveis para corrigir quaisquer irregularidades identificadas.

Fonte: MS Todo Dia com Câmara de Vereadores  

Foto: Câmara de Vereadores