Muitas pessoas que têm direito a este benefício desconhecem os procedimentos para a obtenção do Passe Livre Intermunicipal. Conforme dados da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), entre pessoas com deficiência e idosos, são mais de 170 mil beneficiários em todos os municípios do Estado com a concessão do Passe Livre Intermunicipal.
Tem direito à gratuidade, de acordo com a Lei Estadual 4.086/2011, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados. Caso ocupados os assentos gratuitos, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens.
Para requerer o benefício é necessário procurar um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), em qualquer município de Mato Grosso do Sul, levando RG, CPF, comprovantes de renda e residência no caso do idoso; para a pessoa deficiente, além dos documentos citados acima é requerido os documentos dos responsáveis em caso de ser menor de idade, exame de audiometria quando o requerente for deficiente auditivo e atestado de avaliação médica da equipe multiprofissional do SUS (Sistema Único de Saúde), fornecido pelo setor.
A Carteira de Beneficiário tem validade de quatro anos, a partir da data da emissão. Essa informação é impressa no documento. A renovação acontece gradativamente, sempre no mês anterior ao vencimento do documento, e sua versão pode ser acessada também por meio do aplicativo MS Digital.
Na versão física, na primeira ou segunda via, a Superintendência de Assistência Social da Sead, por meio da Coordenadoria de Proteção Básica, é quem realiza o processo de impressão do documento e o posterior envio ao CRAS para retirada do beneficiário. Pelos telefones 3318-4113 ou 4145 é possível esclarecer dúvidas.
A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) é a responsável pela regulação e monitoramento das passagens concedidas aos beneficiários do Passe Livre, por meio de um sistema informatizado, alimentado pelas empresas de transporte, o Sistema Gestor de Concessão de Benefício (SGCB).
Assentos
Para pessoas idosas estão reservados dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus com 100% de desconto. Para pessoas com deficiência estão reservados dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus com 100% de desconto. Para os idosos, quando as duas gratuidades de 100% já estiverem sendo utilizadas em determinada viagem, os portadores da carteira de gratuidade podem obter o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da passagem, limitado a duas passagens por ônibus, ou um assento em micro-ônibus.
(MS Todo Dia com assessoria de imprensa/Foto:divulgação/Chico Ribeiro/Segov)
Você também pode gostar de ler
Produtor rural denuncia golpe na venda de gado em fazenda de Paranaíba
O caso ocorreu na região da Fazenda Buriti, no estado do Mato Grosso do Sul.
Publicado em 11/04/2025 às 12:37 - Atualizado em 11/04/2025 às 18:08 - Por Ana Beatriz Schaedler
Com apoio da prefeitura, Polícia Militar inicia aulas do Proerd em Pedro Gomes
Primeira turma do programa de prevenção às drogas e à violência recebeu aula inaugural na escola Archangela Mourão Fontoura
Publicado em 11/04/2025 às 17:54 - Atualizado em 11/04/2025 às 17:55 - Por Felipe Dias
Com presença do prefeito Delegado Murilo, conferência debate saúde e segurança dos trabalhadores de Pedro Gomes
Durante o evento, o prefeito reforçou sua defesa pela escuta coletiva como instrumento essencial para transformar realidades e aproximar a gestão das necessidades da população
Publicado em 11/04/2025 às 16:33 - Por Felipe Dias
MP investiga danos ambientais causados por lixo em área embargada em Bandeirantes
Promotoria apura reativação de depósito irregular e aponta descumprimento de decisões judiciais pela prefeitura
Publicado em 11/04/2025 às 14:54 - Atualizado em 11/04/2025 às 14:55 - Por Felipe Dias
Iniciativa da prefeitura acompanha gestantes com rodas de conversa, kits e oficinas em Pedro Gomes
Ação da Assistência Social, Projeto Gerar vai oferecer apoio contínuo às futuras mães durante toda a gestação, com atividades semanais e encaminhamento ao programa criança feliz
Publicado em 11/04/2025 às 13:59 - Atualizado em 11/04/2025 às 14:03 - Por Felipe Dias
Produtor de limões é incluído na Lista Suja por trabalho análogo à escravidão em Aparecida do Taboado
Inclusão ocorreu após 20 trabalhadores serem encontrados em curral sem banheiro, dormindo em galpão sem janelas e colhendo frutas sem equipamentos de proteção
Publicado em 10/04/2025 às 17:30 - Por Felipe Dias
Prefeito de Inocência passa mal após lançamento da pedra fundamental da fábrica de celulose da Arauco
Toninho da Cofapi teve episódio de fraqueza após cerimônia; no domingo (6), ele já havia sofrido uma arritmia cardíaca, sendo internado
Publicado em 10/04/2025 às 15:05 - Atualizado em 10/04/2025 às 15:06 - Por Felipe Dias
MP apura possível nepotismo da prefeita de Sonora na nomeação de cunhado para cargo comissionado
Maria Clarice Ewerling nomeou André Gouveia de Matos como superintendente de Planejamento de Compras; MP recomenda exoneração
Publicado em 10/04/2025 às 14:13 - Atualizado em 10/04/2025 às 14:41 - Por Felipe Dias
Peão de Cassilândia sofre acidente durante treino de montaria, mas escapa de lesões graves
Após realizar uma tomografia, os médicos confirmaram que não houve lesões graves na coluna do atleta.
Publicado em 10/04/2025 às 11:58 - Atualizado em 10/04/2025 às 11:59 - Por Ana Beatriz Schaedler