O governador Eduardo Riedel sancionou a lei estadual que assegura ao consumidor informações sobre serviços bancários gratuitos.
O objetivo é dar mais transparência e proteção ao cidadão. A nova legislação entrou em vigor nesta segunda-feira (10), com a publicação no Diário Oficial do Estado.
De autoria do deputado estadual Gerson Claro, a lei prevê que as instituições financeiras bancárias e demais entidades autorizadas devem informar de forma clara e objetivo a existência de serviços gratuitos na hora que o consumidor abrir uma conta (bancária).
Caso o consumidor queira contratar serviços diferenciados, a instituições financeiras devem informar o valor da tarifa, bem como as condições de utilização e pagamento. A omissão ou falta de comunicação adequada sobre o pacote básico gratuito constitui uma violação dos direitos do consumidor.
Segundo o governo do Estado, nova lei se aplica às instituições financeiras bancárias e às demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em Mato Grosso do Sul. A medida visa garantir que todos os indivíduos que tenham acesso a estes serviços gratuitos, sem imposição de tarifas abusivas.
Na justificativa do projeto se reconhece que os bancos têm o direito de cobrar pelos serviços que ultrapassarem as cotas mínimas gratuitas, bem como por serviços adicionais que desejem oferecer.
“No entanto, é fundamental garantir que essas cobranças sejam transparentes, justas e devidamente informadas aos consumidores, evitando abusos e garantindo a proteção dos direitos no setor bancário. A lei busca estabelecer uma proteção legal aos consumidores, assegurando a gratuidade de serviços bancários essenciais e promovendo a inclusão financeira da população”.
Fonte: MS Todo Dia com Agência MS
Foto: Edemir Rodrigues/Arquivo
Você também pode gostar de ler
Hospital Regional inicia projeto de capacitação a distância com foco na saúde da criança
O objetivo do projeto é apresentar protocolos que auxiliem na melhoria do atendimento às mães e recém-nascidos
Publicado em 18/07/2024 às 08h29 - Atualizado em 18/07/2024 às 08h30 - Por Dani Lima
Senado adia e só vai analisar PEC que livra partidos de multas após o recesso
A proposta não constava da pauta da CCJ, mas senadores vinham pressionando Alcolumbre para a inclusão do texto na lista de projetos
Publicado em 17/07/2024 às 12h39 - Atualizado em 17/07/2024 às 12h56 - Por Dani Lima
Novo edital do Tecnova destina R$ 15,4 milhões para empresas inovadoras de MS
Empresários e empreendedores de todo o Estado poderão inscrever propostas que poderão receber até R$ 500 mil
Publicado em 16/07/2024 às 10h31 - Atualizado em 16/07/2024 às 10h32 - Por Dani Lima
Trump fala pela primeira após tentativa de atentado: eu deveria estar morto
Ele afirma que viveu uma experiência surreal
Publicado em 15/07/2024 às 09h29 - Atualizado em 15/07/2024 às 10h15 - Por Dani Lima
Beto espera confirmação de Bolsonaro para oficializar vice para eleição
O nome mais cogitado é a Coronel Neidy do PSDB
Publicado em 10/07/2024 às 12h03 - Atualizado em 10/07/2024 às 12h18 - Por Dani Lima
Riedel reúne secretários para alinhar ações e cobrar as metas fixadas para 2024
A reunião secretarial de julho ocorreu no Gabinete do Receptivo com a participação dos 15 secretários e seus respectivos adjuntos
Publicado em 10/07/2024 às 08h43 - Atualizado em 10/07/2024 às 09h29 - Por Dani Lima
Pré-candidatos a prefeito do PL ficam sem legenda após aliança com PSDB, incluindo Alcinópolis
Indefinição atinge cerca de 40 nomes no Estado, entre eles, a pré-candidatura de Manoel Nunes, que disputa a prefeitura de Alcinópolis
Publicado em 09/07/2024 às 16h11 - Atualizado em 09/07/2024 às 16h25 - Por Felipe Dias
Jocelito Krug, ex prefeito de Chapadão do Sul, se filia ao PSDB e anuncia pré candidatura à Prefeitura
Com um histórico de dois mandatos como prefeito da cidade, Jocelito Krug surge como uma figura conhecida e experiente na política local.
Publicado em 09/04/2024 às 16h38 - Atualizado em 18/07/2024 às 11h19 - Por Bárbara Menezes