Ocorreu na manhã de hoje, 24, na Câmara de Costa Rica, a discussão e votação do relatório final (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Expo Rica, que investiga corrupção por parte do prefeito Cleverson dos Santos (PP) e do vereador Arthur Baird (PP).A votação de hoje pedia o afastamento e cassação de ambos, mas não obteve o número de votos necessários que seria oito votos.
A CPI foi presidida pelo Vereador Lucas Lázaro Gerolamo (PSB), e teve como componentes os vereador Averaldo Barbosa (MDB) e Arthur Delgado Baird (PP). Foi arquivado a CPI da Expo Rica 2023, só iria ao Ministério Público se tivesse sido aprovado, mas cabe se algum vereador abrir a denúncia ao MP.
Votaram contrário ao relátorio final da CPI: Vereador Adair Tiago (PP), Rayner Moraes (PSDB), Evaldo Paulino (PSDB), Jovenaldo Francisco dos Santo (PP).
Votos a favor ao relatório final da CPI: Presidente da Câmara, Rosangela Marçal (MDB), Averaldo Barbosa (MDB), Lucas Lázaro Gerolamo, (PSB), Manuelina Martins (MDB), Ailton Amorin (mdb), Alexander- Popó (SOLIDARIEDADE).
Vereador Arthur Baird teve o afastamento da votação por ser investigado, e a maioria dos vereadores pediram o impedimento da votação, não tendo seu voto contabilizado.
Ânimos exaltados
Durante a votação, moradores de Costa Rica mostraram cartazes pedindo o fim da impunidade, falando que a verdade estava à tona e que a população queria justiça.
Já na fala dos vereadores, os ânimos ficaram exaltados. Em seu discurso, o vereador Jovenaldo Francisco dos Santos falou em seguir o regimento e que o Plenário da Câmara era soberano.Moradores que acompanhavam a sessão vaiaram a fala do vereador.
Jovenaldo ainda aproveitou a fala de Rayner, para complementar que era preciso Justiça.“Que essa casa de leis faça justiça, nós não estamos sendo Cristão”, disse sendo vaiado. “Pegar CPI e arquivar sem nenhuma prova, sem nenhuma convocação, é vergonhoso. Se tiver coisa errada, se o Arthur tiver errado, é meu amigo, mas vou chegar e falar ‘infelizmente você fez coisa errada’”, ponderou Jovenaldo, citando que não estavam dando chance de defesa para Arthur e Cleverson. “Ampla defesa está na Constituição”. Que a constituição fosse válida para ambos se não poderia ser rasgada.
Aproveitando da palavra, o vereador Lucas Lázaro Gerolamo (PL) falou que estava em discussão o dinheiro público. “Vejo muito importante uma posição do Plenário do encaminhamento desse relatório final ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O que está na tratativa é repasse de dinheiro público, não se discute a idoneidade de quem usou esses recursos”, disse. Ele ainda destacou sobre o recibo assinado de R$ 83 mil reais. “Depois quem assinou, declara na oitiva que não recebeu nenhum centavo, não sei como vai ser encaminhada essa situação”, declara.
Ainda na sessão, Averaldo Barbosa destacou que nenhum vereador é contrário ao CREC, Clube do Laço ou qualquer entidade. “Tenho certeza que todos os vereadores aqui querem tudo dentro da legalidade. Não quero aqui dizer que ninguém é culpado de ninguém. Os indícios existem e precisam ser investigados”, pontuou. Ele ainda se defendeu dizendo que o relatório não se trata de briga política e que sim houve lisura no processo de colheita de informações.
Já no seu discurso, a presidente da Câmara, Rosangela Marçal reforçou que Arthur Baird tinha sim poder de decidir sobre recursos e não fez. “Queremos a veracidade porque o povo nos procura e nos cobra”, reforçou. “Estamos aqui para combater à corrupção”.
Ainda na sua fala, Rosangela destacou os vereadores e membros do Legislativo precisam executar seu papel. “Eu não fujo das minhas responsabilidades”. Amo o CREC(Costa Rica Esporte Clube) mas não apoio corrupção se dever tem ser punido. Tenho respeito a entidade Clube do Laço 3Divisas mas se estiver no rolo terão que ser punidos, isso agora cabe ao Ministério Público a fazer a investigação por ter sido arquivado por insuficiência de votos que teria que ter 2/3 e só tivemos seis votos favoráveis e quatro contra.
RELATÓRIO CPI
O relatório da CPI, apresentado em 19 de junho, aponta o Clube do Laço 3 Divisas, o Crec (Costa Rica Esporte Clube) e a empresa Vander Locações e Eventos Eireli como autores da possível corrupção. O evento alvo de investigação foi realizado entre 11 e 14 de maio de 2023. Ainda no relatório, os integrantes da CPI pediram que o vereador investigado não participasse da votação. Além do superfaturamento de contratos, o relatório final aponta lucros suspeitos por parte do Crec, saques em dinheiro e até conexões familiares no suposto esquema de corrupção.
OPINIÃO DOS MORADORES
Questionado pela equipe do site MS Todo Dia sobre o motivo de acompanhar a sessão, o entregador de produtos, Erick Alves foi firme em dizer e explicar seu ponto de vista sobre a importância de acompanhar e fiscalizar os políticos.“Todo cidadão tem o direito e dever de cuidar daquilo que ele paga, nós somos obrigados a pagar impostos, então temos o dever de também fiscalizar o legislativo, o executivo. Eu espero que a CPI mostre quem é culpado e quem é inocente.
A CPI veio pra mostrar um relatório final onde tem indícios de desvio de dinheiro público”. Com a grande participação dos moradores, Erick destaca que isso é importante e que sempre que pode luta para que mais gente tenha interesse político. “Eu fico feliz de ver a população participando do legislativo hoje. Uma das nossas lutas é trazer o povo para cobrar os seus direitos, somos obrigados a pagar, pagar, pagar e na hora de cobrar, a população tem medo de cobrar. Eu tenho lutado pra juntar a população para que eles cobrem das autoridades. Acompanhei boa parte da CPI e vi vários relatos de pessoas que colocou áudio e confirmou que a voz era dele, então assim, o indicio é alto de irregularidade”, destaca.
O enfermeiro Max Araújo pontuou que o que o motivou a comparecer foi o fato de ser um assunto importante para o desenvolvimento do município. “Essa CPI envolve peças importantes no cenário político e nos deixa interessado em saber o que nossos vereadores tem a nos dizer em relação as investigações que foram feitas.
Minha expectativa é que a justiça seja feita, e se tiver alguma ilicitude, se for comprovado realmente indícios dessas irregularidades, que punam os culpados. O povo precisa de respostas”, disse à equipe de reportagem. “A população ela tem o papel democrático a cada 4 anos de decidir verdadeiramente quem será seu representante parlamentar, partindo desse pressuposto o cidadão que vai até a sessão ele avalia de perto o que cada vereador está realizando. É de suma importância a participação popular”, finalizou o profissional da saúde.