A equipe da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Costa Rica constatou recentemente uma infração ambiental significativa em uma propriedade rural de Figueirão, envolvendo a reforma e manutenção ilegal de um barramento de curso hídrico.

A ação, realizada sem projeto técnico e sem licenciamento ambiental, resultou em sérios danos ao meio ambiente, conforme descrito no Artigo 54 da Lei Federal n°9.605/1998.

De acordo com a legislação, causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora é considerado crime. Neste caso específico, a PMA identificou o desmoronamento do talude durante a execução da obra, o que provocou o carreamento de sedimentos para o leito do córrego.Além disso, resíduos e detritos foram acumulados nas margens do curso d'água, causando danos às vegetações ciliares.

O responsável pela fazenda e pela obra, um idoso de 79 anos, foi autuado em R$ 7 mil e enfrentará três processos: Crime Ambiental, Civil pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) e administrativo pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

Além da multa, ele foi notificado a elaborar e executar um projeto de recuperação de área degradada ou alterada (PRADA) para mitigar os danos causados.