A presidenta da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Rosângela Marçal Paes apresentou uma indicação durante a última sessão ordinária, solicitando ao prefeito Cleverson Alves dos Santos, Prefeito Municipal, que seja realizado o pagamento integral das emendas parlamentares impositivas de todos os vereadores.
A recomendação tem como objetivo principal assegurar a transparência e a regularidade dos atos administrativos no âmbito municipal, especialmente em um ano eleitoral onde a conformidade estrita com as normas legais se torna essencial para evitar qualquer risco de ilegalidade.
Segundo a presidenta, o pagamento integral e pontual dessas emendas garante a efetiva implementação dos projetos propostos pelos vereadores, beneficiando a comunidade local com melhorias significativas em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, cultura e assistência social.
“O pagamento com equidade entre os vereadores, não vem ocorrendo. Estão pagando as emendas de alguns vereadores e outras só depois, por meio dessa indicação queremos garantir condições iguais para todos na execução de suas atividades parlamentares”, destacou Rosângela.
As emendas parlamentares impositivas são fundamentais para a atuação legislativa dos vereadores, permitindo que destinem recursos para projetos e ações que atendam diretamente às necessidades das entidades, associações, ONGs, entidades sem fins lucrativos e da população em geral.
A indicação n° 130 agora aguarda análise e providências por parte do Executivo Municipal.
*MS Todo Dia com Câmara Municipal de Costa Rica
Você também pode gostar de ler
Soraya Thronicke ganha força para assumir a presidência da Embratur em 2027 com articulação de Geraldo Alckmin
Possível indicação de Soraya à Embratur coloca Mato Grosso do Sul nas discussões sobre o comando da promoção turística internacional do Brasil.
Publicado em 06/11/2026 às 05:14 - Atualizado em 06/11/2026 às 05:28 - Por Renan Carrijo
Projeto de Rose Modesto que cria piso salarial para profissionais de apoio da educação avança no Senado
De autoria de Rose Modesto, o Projeto de Lei 2.531/2021 estabelece um piso salarial equivalente a 75% do valor pago aos professores da educação básica pública
Publicado em 04/11/2026 às 09:49 - Atualizado em 04/11/2026 às 10:03 - Por Gabi Ferreira
Governo Trump não pretende apoiar Flávio como líder do Brasil, diz Reuters
Postura do governo Trump sugere que o presidente pode estar relutante em provocar uma nova crise nas relações com o Brasil que passaram por altos e baixos nos últimos meses
Publicado em 30/10/2026 às 10:58 - Atualizado em 30/10/2026 às 11:57 - Por Gabi Ferreira
Gerson Claro defende corte de gastos antes de aumento de impostos
Presidente da ALEMS afirma que orçamento de R$ 28 bilhões para 2027 exige prudência fiscal e avalia possíveis mudanças tributárias em MS
Publicado em 29/10/2026 às 15:40 - Atualizado em 29/10/2026 às 16:24 - Por Gabi Ferreira
Flávio Bolsonaro cruza fronteira argentina e segue para o Equador
Informação foi confirmada pela Direção de Migrações do país
Publicado em 28/10/2026 às 08:06 - Atualizado em 28/10/2026 às 08:07 - Por Gabi Ferreira
Aliado de Trump diz que Flávio Bolsonaro chegou aos EUA
Simón Levy afirmou que fuga foi articulada por Marco Rubio
Publicado em 27/10/2026 às 16:33 - Atualizado em 27/10/2026 às 16:34 - Por Gabi Ferreira
PF investiga suposta viagem de Flávio Bolsonaro à Argentina; Milei nega entrada do senador
Governo argentino afirma que senador não entrou no país, enquanto Polícia Federal apura relato de que ele teria deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos
Publicado em 27/10/2026 às 10:14 - Atualizado em 27/10/2026 às 16:03 - Por Gabi Ferreira