A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou uma indicação ao governo estadual para a implantação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), que visa corrigir distorções e valorizar as carreiras dos servidores.

Os peritos papiloscopistas, em particular, celebram o apoio dos deputados estaduais Delegado Caravina e Mara Caseiro, destacados na assinatura do documento junto com o deputado Paulo Corrêa.

A LONPC, recentemente sancionada pelo Presidente da República, padronizou as carreiras de Perito Papiloscopista, Médico-Legista e Perito Criminal sob a nomenclatura única de Perito Oficial Criminal, cada um responsável por suas atribuições nas Unidades Técnico Científicas (UTCs).

Danielle Bueno, presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas (Sinpap/MS), destaca que a indicação parlamentar visa aplicar a legislação federal em Mato Grosso do Sul, seguindo exemplos de estados como Pernambuco e Paraná, onde já está em vigor. "Qualquer afirmação contrária é fake news, uma tentativa de desinformação", afirmou Bueno.

O vídeo da leitura da indicação pelo deputado Pedro Arlei Caravina já ultrapassou seis mil visualizações e tem recebido elogios de diversas carreiras da Polícia Civil. "Além de ser um pedido jurídico e constitucional, essa medida promoverá uma reparação histórica para a carreira", acrescentou Danielle.

Agora, espera-se que o Governador devolva à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei com as alterações necessárias para votação. Nas redes sociais, tentativas isoladas de contestar a iniciativa não tiveram sucesso, e o argumento de "inconstitucionalidade" foi considerado banal e repetitivo.

Fonte: MS Todo Dia com Lupa News