O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobrevoará as áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal, em Corumbá, às 10h desta quarta-feira (31), para avaliar os danos causados pelo fogo e acompanhar de perto os esforços de combate às chamas.

Às 11h, o presidente visitará as instalações da base local do Ibama/Prevfogo, onde receberá informações atualizadas sobre as operações e medidas tomadas pelas brigadas de combate ao incêndio.

Durante a visita, Lula sancionará o Projeto de Lei n° 1818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A cerimônia de sanção ocorrerá na Brigada Pronto Emprego Pantanal, localizada no Parque Marina Gatass, em Corumbá.

A nova política visa promover práticas mais eficazes e sustentáveis para o manejo do fogo, com o objetivo de reduzir a incidência e o impacto dos incêndios florestais no país.

Segundo a frente parlamentar agropecuária do Senado, o texto institui o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo como instância interinstitucional de caráter consultivo e deliberativo da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O comitê incluirá representantes da sociedade civil, eleitos por seus pares, e contará com representantes das entidades de defesa do meio ambiente, do setor agropecuário, de povos indígenas, de comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais.

Os planos de manejo integrado do fogo deverão conter, no mínimo, informações sobre áreas de recorrência de incêndios florestais, tipo de vegetação e áreas prioritárias para conservação.

O projeto também institui o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo), que será uma ferramenta de gerenciamento das informações sobre incêndios florestais, queimas controladas e queimas prescritas no território nacional. O Sisfogo será mantido com informações inseridas por órgãos ou entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que atuem no manejo integrado do fogo e permitirá a consulta pública de suas informações.

Além disso, o projeto cria o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal), de caráter operacional, vinculado ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com a função de monitorar e articular as ações de controle e combate aos incêndios florestais.

O uso do fogo na vegetação será permitido em determinadas situações, incluindo para o corte de cana-de-açúcar, como método despalhador e facilitador, em áreas que não sejam passíveis de mecanização, conforme regulamento do órgão estadual competente.

"A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo incentivará a substituição gradativa do uso do fogo a partir da identificação e promoção de tecnologias alternativas, como a adubação verde, o plantio direto, a agricultura orgânica e agroecológica, a permacultura, a consorciação de culturas, o carbono social, a pastagem ecológica, entre outros", afirma a frente parlamentar.

Por fim, o uso irregular do fogo será passível de responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme definido na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal).

Fonte: MS Todo Dia