O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta sexta-feira (9), uma alteração no decreto que declarou Situação de Emergência Ambiental no Estado em abril devido às condições climáticas adversas.

A mudança no decreto, publicada no Diário Oficial do Estado, inclui um novo artigo que permite à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) realizar a construção de aceiros, que são faixas de terreno sem vegetação utilizadas como barreiras contra a propagação de incêndios, sem a necessidade de cumprir as formalidades exigidas de propriedades rurais.

Com a decretação da Emergência Ambiental, a construção de aceiros foi liberada, e o Centro Integrado de Controle Estadual (Cicoe) publicou um comunicado detalhando como essa atividade deveria ser informada e executada. No entanto, a nova alteração no decreto dispensa os órgãos públicos de seguir esse processo de comunicação para a execução dos aceiros.

"A alteração no decreto libera órgãos públicos de fazer esse comunicado para executar os aceiros", explicou Artur Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

O novo artigo adicionado ao Decreto "E" 25/2024 estabelece que aceiros devem ser abertos em faixas de terreno com, no mínimo, 50 metros de largura de cada lado da via, em áreas próximas a pontes, estradas e rodovias, conforme cronograma a ser estabelecido conjuntamente por várias entidades estaduais, incluindo a Semadesc, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, a Agesul e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.

Durante o período de Situação de Emergência Ambiental, que vai até outubro, está proibido qualquer tipo de queimada em todo o território estadual.

Fonte: MS Todo Dia