A Polícia Militar Ambiental de Costa Rica multou em R$ 16 mil um pecuarista de 35 anos, após constatar a queima ilegal de 16 hectares de vegetação nativa em regeneração em uma propriedade rural no município de Alcinópolis.

A ação foi flagrada após uma denúncia anônima, levando os policiais a inspecionarem a área e verificarem a irregularidade ambiental.

O pecuarista havia utilizado fogo para preparar o solo de uma área agrossilvipastoril com a intenção de transformá-la em pastagem, atividade que, por lei, exige autorização dos órgãos ambientais competentes. Além disso, a queima ocorreu durante um período em que o uso de fogo é proibido, agravando a infração.

A Polícia Ambiental esclareceu que a utilização de fogo sem autorização em áreas de vegetação nativa representa um crime ambiental, conforme a legislação vigente.

Diante da gravidade do ato, a área foi imediatamente embargada, impedindo qualquer uso até que o proprietário regularize a situação junto aos órgãos ambientais e repare os danos causados. O pecuarista ainda deverá responder a três processos distintos — criminal, civil e administrativo. No processo criminal, a pena pode variar entre 1 e 4 anos de reclusão.

A Polícia Ambiental destacou a importância de seguir os trâmites legais para qualquer atividade de manejo de solo, especialmente quando envolve o uso de fogo, uma prática controlada e restrita devido ao alto risco de danos ambientais, como a destruição de áreas nativas e a propagação de incêndios descontrolados.

A corporação reforça que continuará vigilante e atuando rigorosamente contra crimes ambientais na região.

Fonte: MS Todo Dia