O governo federal formalizou um acordo de R$ 132 bilhões nesta sexta-feira (25) para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A tragédia, considerada uma das maiores catástrofes ambientais do Brasil, teve como responsáveis a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. 

O novo pacto, que substitui acordos anteriores, busca sanar prejuízos ambientais, sociais e econômicos, com um plano de pagamentos e ações que se estende pelos próximos 20 anos. O primeiro acordo de indenização foi estabelecido em 2016, mas sua revisão se tornou necessária devido à complexidade e escala dos danos.

Desde 2018, as partes envolvidas voltaram a negociar, levando à assinatura do novo compromisso que inclui novos recursos e uma ampla gama de iniciativas de reparação. Do total de R$ 132 bilhões, R$ 100 bilhões serão destinados a novas ações de reparação e aplicados pelo poder público em diversas áreas.

Este valor será pago ao longo de 20 anos, com a primeira parcela de R$ 5 bilhões prevista para 30 dias após a assinatura do acordo. As empresas deverão também custear R$ 32 bilhões para indenizações diretas às vítimas e outras ações reparatórias.

A Samarco assumirá todas as responsabilidades da extinta Fundação Renova, entidade criada para conduzir as ações de reparação socioambiental. Desde o desastre, as empresas afirmam já ter desembolsado R$ 38 bilhões para mitigação dos impactos.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de maior atenção preventiva por parte das mineradoras, criticando a falta de responsabilidade que resultou na tragédia. Ele mencionou que a prevenção teria sido significativamente mais barata do que os custos causados pelo rompimento da barragem.

A tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015, resultou na morte de 19 pessoas e deixou outras três desaparecidas. O distrito de Bento Rodrigues foi completamente destruído, e a lama tóxica percorreu 663 km ao longo da bacia do Rio Doce, afetando 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, até chegar ao litoral.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que as negociações anteriores foram insuficientes para atender às demandas das vítimas e do meio ambiente. A nova repactuação inclui, pela primeira vez, a retirada de rejeitos, ações de saúde coletiva e indenizações individuais.

"Hoje estamos entregando um acordo possível", disse Messias, ressaltando que o processo levou em consideração reivindicações históricas das comunidades afetadas.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que representa as vítimas, lamentou não ter sido incluído na mesa de negociações, mas reconheceu avanços significativos no novo acordo. O coordenador do MAB, Joceli Andrioli, afirmou que é crucial que os atingidos participem da implementação e fiscalização das ações previstas.

Para o movimento, o valor total acordado ainda não é suficiente para uma reparação integral dos direitos das vítimas e do meio ambiente. Andrioli ressaltou que as indenizações individuais são inadequadas, com valores de R$ 35 mil para a maioria dos atingidos e R$ 95 mil para pescadores e agricultores.

Em nota, o MAB apontou que as violações decorrentes da tragédia são fruto de um modelo de privatização que beneficia o sistema financeiro e o grande capital, explorando os recursos naturais sem responsabilidade adequada.

Aplicações e obrigações

Do montante de R$ 100 bilhões pagos ao poder público, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

- R$ 40,73 bilhões destinados diretamente às vítimas;
- R$ 16,13 bilhões para recuperação ambiental;
- R$ 17,85 bilhões para iniciativas socioambientais;
- R$ 15,6 bilhões para saneamento e melhorias em rodovias;
- R$ 7,62 bilhões para municípios afetados;
- R$ 2,07 bilhões para ações institucionais e de transparência.

Outras ações incluem a retirada de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos e a recuperação de 54 mil hectares de floresta nativa. As empresas também deverão concluir o reassentamento de comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e criar programas de saúde coletiva na bacia do Rio Doce.

O acordo prevê ainda a criação de um fundo perpétuo para custeio adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação de um Programa de Transferência de Renda (PTR) para pescadores e agricultores afetados.

Enquanto o acordo assinado no Brasil aguarda homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa reduzir a judicialização e insegurança jurídica, ações contra as empresas continuam no exterior. Em Londres, um processo que envolve 620 mil vítimas busca condenar a BHP Billiton a pagar indenizações adicionais. A previsão é que o julgamento na Inglaterra se estenda até 2025.

Com o novo acordo, o governo e as empresas esperam que as medidas adotadas possam finalmente reparar parte dos danos e proporcionar um futuro mais seguro e sustentável para as comunidades afetadas na bacia do Rio Doce e além.

Fonte: MS Todo Dia