Governo define repasses para assistência farmacêutica em 2024; confira valores para a região
Portaria estabelece os valores que estados, Distrito Federal e municípios receberão para financiar a Assistência Farmacêutica pelo SUS
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A Ministra da Saúde publicou uma nova portaria que define os valores de repasses mensais de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios em 2024. Esses recursos são destinados ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Abaixo, estão alguns exemplos dos repasses anuais e mensais para municípios da região:
Água Clara:
Repasse total anual: R$ 126.394,56
Repasse mensal: R$ 10.532,88
Alcinópolis:
Repasse total anual: R$ 33.120,12
Repasse mensal: R$ 2.760,01
Aparecida do Taboado:
Repasse total anual: R$ 208.938,72
Repasse mensal: R$ 17.411,56
Chapadão do Sul:
Repasse total anual: R$ 226.248,96
Repasse mensal: R$ 18.854,08
Costa Rica:
Repasse total anual: R$ 190.070,16
Repasse mensal: R$ 15.839,18
Coxim:
Repasse total anual: R$ 234.702,36
Repasse mensal: R$ 19.558,53
Figueirão:
Repasse total anual: R$ 26.719,56
Repasse mensal: R$ 2.226,63
Nioaque:
Repasse total anual: R$ 99.811,08
Repasse mensal: R$ 8.317,59
Paraíso das Águas:
Repasse total anual: R$ 41.600,52
Repasse mensal: R$ 3.466,71
Paranaíba:
Repasse total anual: R$ 298.986,12
Repasse mensal: R$ 24.915,51
Pedro Gomes:
Repasse total anual: R$ 52.404,60
Repasse mensal: R$ 4.367,05
A portaria garante que os municípios que teriam uma redução no repasse devido ao decréscimo populacional, conforme estimativa do IBGE no Censo de 2022, receberão o mesmo valor que foi repassado em 2023.
Os repasses mensais serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente para os Fundos de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. A transferência será feita na modalidade fundo a fundo, conforme o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos, os entes federativos deverão prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Além disso, a execução dos recursos deve seguir as regras da Lei Complementar nº 141 e outras normas específicas da Assistência Farmacêutica no SUS.
Os recursos destinados a essa assistência totalizam R$ 1.504.092.698,76 e são parte do orçamento do Ministério da Saúde, conforme detalhado na Funcional Programática 10.303.5117.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.
Fonte: MS Todo Dia
Foto: Assessoria
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