O desembargador Alexandre Aguiar Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que é suspeito de ter envolvimento em venda de sentenças, também é investigado por atuar em processos nos quais sua filha, a advogada Camila Cavalcante Bastos, era contratada para fornecer assessoria jurídica a prefeituras do estado, incluindo Costa Rica.

O inquérito da Polícia Federal aponta que Bastos julgou pelo menos dois processos envolvendo prefeituras de Mato Grosso do Sul, nas quais o escritório de sua filha atuava, o que levanta suspeitas sobre possíveis favorecimentos.

Conforme as informações divulgadas pelo g1 MS, com base no inquérito da Polícia Federal, os contratos firmados entre a prefeitura de Costa Rica e o escritório de Camila Bastos foram realizados sem licitação. Em Costa Rica, o valor do contrato foi de R$ 198 mil, enquanto em Sidrolândia o contrato alcançou R$ 122 mil.

Costa Rica estuda manter contrato

As prefeituras de Costa Rica e Sidrolândia emitiram notas explicando as circunstâncias das contratações. Costa Rica afirmou que o escritório foi contratado via processo licitatório e que a atuação do desembargador em processos relacionados ao município não envolveu o escritório de sua filha. Eles informaram ainda que devem renovar o contrato.

"O contrato com o referido escritório encerra em dezembro de 2024. Assim, uma possível renovação ocorrerá após o desenrolar das investigações, caso fique demonstrado que não houve participação ilícita do escritório em atividades judiciárias ", informaram.

Já a prefeitura de Sidrolândia destacou que não foi intimada sobre quaisquer irregularidades no caso.

Venda de sentenças

O caso faz parte de uma investigação mais ampla sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJMS envolvendo cinco desembargadores, incluindo Bastos, por envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de documentos.

Alexandre Bastos foi afastado de suas funções e está utilizando tornozeleira eletrônica enquanto as investigações continuam.

A filha dele, Camila Bastos, além de ser sócia do escritório, ocupava o cargo de vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso do Sul. Ela também foi alvo da operação Ultima Ratio, em que os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência e escritório.

Camila solicitou seu afastamento temporário do cargo na OAB para garantir o direito à ampla defesa. A OAB-MS afirmou que vai acompanhar de perto as investigações.

Desdobramentos da investigação

Além de Alexandre Bastos, os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Marcos José de Brito Rodrigues também estão afastados, e as investigações continuam.

Até o momento, a defesa de Alexandre Bastos e de Camila Bastos não se manifestaram sobre as acusações.

Veja a nota da prefeitura de Costa Rica na íntegra:

O Município de Costa Rica esclarece que o escritório Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados foi contratado por meio de procedimento licitatório, em conformidade com a legislação vigente, devido à sua notória especialização jurídica. O processo de contratação foi realizado com a apresentação de toda a documentação exigida, conforme prevê a lei para tais situações. O escritório, com reconhecida experiência, tem prestado serviços de excelência ao município. No que tange à atuação do desembargador Alexandre Aguiar Bastos em processos envolvendo o município, informamos que foram identificados dois processos específicos que a própria Procuradoria-Geral do Município atuou diretamente, sem atuação do escritório. E ainda que houvesse atuação do escritório, não haveria que se falar em ilegalidade, tendo em vista que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, a atuação dos juízes em causas patrocinadas por advogados que trabalhem no mesmo escritório de um cônjuge, companheiro, filhos ou parente de até terceiro grau do magistrado. Quanto aos dois processos em questão: Apelação Cível n° 0800321-77.2014.8.12.0009 - O Desembargador Alexandre Bastos atuou como relator, sendo negado o provimento ao recurso, por unanimidade, nos termos de seu voto. Agravo de Instrumento n° 1406069-87.2022.8.12.0000 - As decisões liminar e final foram proferidas monocraticamente pelo Desembargador Alexandre Bastos, sendo ambas desfavoráveis ao município. Dessa forma, o Município reitera seu compromisso com a transparência e com o cumprimento dos princípios legais e éticos que orientam a administração pública, esclarecendo ainda, que não compactua com irregularidades eventualmente existentes na atuação do escritório, o que não se vislumbrou até o momento. "O contrato com o referido escritório encerra em dezembro de 2024. Assim, uma possível renovação ocorrerá após o desenrolar das investigações, caso fique demonstrado que não houve participação ilícita do escritório em atividades judiciárias ".

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Reprodução/g1 MS