A Câmara Municipal de Camapuã aprovou a concessão de diárias de até R$ 2,3 mil para viagens de vereadores fora do Estado, conforme resolução publicada na última quinta-feira (14) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Os servidores da Casa também serão beneficiados, com valores de até R$ 1,5 mil por diária para deslocamentos similares.

De acordo com a resolução, os valores aprovados abrangem viagens que exigem pernoite. As diárias para destinos dentro do Mato Grosso do Sul serão de R$ 1.150 para os vereadores, com redução de 50% se não houver necessidade de pernoite, ou seja, R$ 575. Em viagens para fora do Estado, as diárias serão de R$ 2,3 mil, também reduzidas à metade se não houver pernoite. Para viagens internacionais, o valor será determinado pelo presidente da Câmara.

Para os servidores, os valores variam conforme o cargo. Cargos técnicos, como assessor jurídico e controlador interno, têm direito a diárias de R$ 750 para destinos dentro do Mato Grosso do Sul, e R$ 1,5 mil para outros Estados, ambos valores reduzidos pela metade se não houver pernoite. Servidores de chefia, assessoria e serviços gerais recebem R$ 650 para destinos estaduais e R$ 1,3 mil para destinos fora do Estado, com as mesmas condições de redução em caso de não pernoite.

A resolução destaca que os pagamentos destinam-se a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e transporte urbano. Para serem beneficiados, os vereadores e servidores devem apresentar um requerimento prévio, além de um relatório detalhado da viagem com comprovação de deslocamento e objetivos, entregue em até 48 horas após o retorno.

Os valores das diárias, conforme o portal da transparência da Câmara Municipal de Camapuã, representam uma parcela significativa do subsídio mensal dos vereadores, que foi de R$ 7.300 em setembro. Uma diária com pernoite dentro do Estado corresponde a 15,7% desse valor, enquanto uma diária para fora do Estado atinge 31,4%.

A resolução foi aprovada pelo plenário em 12 de novembro e assinada pelo presidente da Câmara, vereador Pedrinho Cabeleireiro (PSDB), e pelo primeiro-secretário, Lellis Ferreira da Silva (Podemos). A norma já está em vigor e determina que todas as despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.

*Com informações do Midiamax

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Assessoria