A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) manifestou forte preocupação com o acordo que permite a repactuação do contrato de concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária CCR MSVia.

Durante a sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, a parlamentar destacou a urgência de uma solução que priorize os trechos mais perigosos da rodovia.

“Nos moldes que está não podemos aceitar. É inadmissível ficarmos mais 30 anos sem a total duplicação. Meu questionamento é sobre onde eles farão parte da duplicação exigida pela repactuação. Será nos trechos mais perigosos, como, por exemplo, entre Mundo Novo e Eldorado? Ou então nos lugares mais fáceis de fazer a duplicação?”, indagou Mara.  

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) permite à CCR MSVia, responsável pela gestão de 847,20 quilômetros da rodovia desde 2014, manter a concessão por mais 10 anos. No entanto, a exigência imediata de duplicação abrange apenas 170 quilômetros, o que gerou críticas de parlamentares.  

Para Mara Caseiro, o prolongamento da concessão é preocupante, especialmente diante do histórico de descumprimento das obrigações contratuais pela empresa. “Precisamos de mais clareza sobre os planos e de uma garantia de que vidas serão preservadas com melhorias reais nos trechos mais críticos”, enfatizou.  

Enquanto isso, os ministros do TCU determinaram que, após o novo prazo da concessão, um novo leilão de concorrência deverá ser realizado, abrindo a possibilidade de gestão por outras empresas que apresentem propostas mais vantajosas para o interesse público.

Fonte: MS Todo Dia